Foi aprovado, a 14.12.2022, o Programa Regional Madeira 2030, definido para o novo ciclo de programação da Política de Coesão, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
O Programa Regional Madeira 2030 mobiliza um apoio global de 760 Milhões de euros, dos quais 319 Milhões de euros são FSE+ e 441 Milhões de euros FEDER.
A programação financeira destes fundos tem subjacente intervenções balizadas pelos objetivos e metas da Política de Coesão e pelas principais estratégias e planos setoriais regionais, assumindo-se um alinhamento com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e o Novo Bauhaus Europeu.
No âmbito do novo Programa, decorreu no dia 23 de maio, no Funchal, a primeira reunião do seu Comité de Acompanhamento, presidido pela Autoridade de Gestão do Programa, contando com a presença de representantes da Comissão Europeia, DG REGIO e DG EMPLOI, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e de outras entidades nacionais responsáveis pela gestão dos fundos europeus, para além dos representantes regionais, públicos e privados, definidos na constituição deste órgão.
Este Comité tem por competências assegurar a função de acompanhamento do Programa Regional Madeira 2030, analisando os progressos alcançados na sua execução e na prossecução dos objetivos previstos, acompanhando os processos de avaliação, monitorização e comunicação, bem como de todas as questões que afetam o desempenho do mesmo.