Miguel Albuquerque assegurou hoje aos madeirenses e porto-santenses que a sua vontade, expressa nas urnas, em termos previsibilidade, estabilidade, governabilidade para a Região, vai ser cumprido pelo seu Governo e por esta maioria.
O presidente do Governo Regional, que fazia a sua intervenção final no âmbito da discussão do Programa do XVI Governo Regional (que foi aprovado, por maioria), em plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, recordou que «os partidos apresentaram os seus programas, a população escolheu e será esse programa que será aplicado nos próximos quatro anos».
Uma das linhas a manter será a do crescimento económico. «Sabemos exatamente o que devemos fazer para o desenvolvimento integral da nossa Região», destacou.
«Precisamos de economia pujante, em crescimento, porque sem economia pujante não há riqueza criada, não há rendimento nem bem-estar para a nossa população. E sem riqueza criada não se poderá sustentar o Estado Social», explicou.
A propósito, lembrou que a Economia madeirense cresce há 48 meses consecutivos, o que, na sua opinião, resultado do trabalho notável dos madeirenses e porto-santenses e das nossas empresas. A propósito lembrou um PIB recorde em 2024 de 7.122 milhões de
euros e perspetivas para 2025 na ordem dos 7.500 milhões e um PIB bruto e per capita muito superior ao da média nacional e superior ao da média europeia.
Por outro lado, a Região tem um desemprego residual, o mais baixo do País. «Alcançámos em março o nível de desempregados mais baixo em 21 anos. Isso é de louvar e temos de manter», enalteceu.
Miguel Albuquerque salientou ainda ser propósito deste Programa continuar a diminuir a dívida pública regional, que até agora decorreu, desde 2015, em mais de mil e cem milhões de euros, para poder-se continuar a injetar mais dinheiro e canalizar mais verbas para a sociedade, para as famílias. «O nosso rácio da dívida em função do PIB é inferior, bastante, à média nacional e é inferior à europeia. Estamos com um rácio de 70 e tal por cento. Queremos chegar aos 60%», perspetivou.
O governante garantiu ainda que a redução fiscal é para manter. Desde 2015 já foram devolvidos mais de 602 milhões de euros às famílias. E esse caminho, garantiu, é para prosseguir. Os sextos e sétimo escalões pagarão menos impostos.
O líder madeirense falou ainda de um «novo Regime para o CINM». E anunciou: «Estamos a negociar com a Comissão Europeia um novo regime para o CINM. Temos boas expetativas para essa negociação. Que permitirá trazermos um novo conjunto de empresas, devido à baixa fiscalidade, sobretudo nas áreas tecnológica e ambiental».
Outra meta a atingir será «acelerar e concluir a revisão da Lei das Finanças Regionais». «É a lei mais iníqua que está em vigor em Portugal. É um ótimo negócio para o Estado, porque o Estado se livra dos encargos constitucionais e dos sobrecustos na Educação, na Saúde e na Proteção Civil e em outras áreas», contestou.
Há ainda que, preconizou, «continuar a diversificação da economia regional que está em curso». «Nós temos um Turismo que é altamente benéfico para o Turismo. Dizer que com 32 mil camas temos excesso de Turismo é patético e ridículo. Basta comparar com outros destinos turísticos. O POT estabelece até 2027 um limite de 42 mil camas. Não atingimos nem vamos atingir esse limite», elucidou.
Mas, apesar deste grande sucesso, a diversificação da Economia é para continuar, recordando, que, por exemplo, «todos os sectores da transição digital estão a gerar receitas». No caso das tecnológicas, em 2022, foi de 612 milhões de euros.
Ao nível do Turismo, anunciou ainda que «vamos organizar os circuitos, promover maior disciplina nos pontos de maior atração, apostar na diversificação e maior quantidade de ofertas (caminhos reais, novos miradouros, novas atrações), sempre salvaguardando e preservando o que é o nosso património natural, a nossa paisagem humanizada e o nosso equilíbrio ecológico».
«Nós vamos tomar decisões, bastante objetivas e contundentes, no sentido de organizar e melhorar todas as ofertas no espaço territorial e no mar da Região», assumiu.
A outro nível, falou na autonomia digital, garantindo ligações por cabo que serão da Região. «Vamos adquirir o cabo da ella-link para a Madeira ter autonomia estratégica nas ligações por cabo. Uma Economia de futuro é uma economia que depende da digitalização. E hoje os cabos intercontinentais são tão ou mais importantes do que os portos e os aeroportos», explicou.
Outra prioridade é «continuar a melhorar o sector da Educação, «onde tem sido feito um percurso fantástico, que permitiu acabar com handicaps como o analfabetismo, o acesso livre à Educação e á formação.
Neste sector, anunciou que as salas do futuro serão complementadas com a Inteligência Artificial. E a colaboração com a Universidade é para fortalecer ainda mais. O mesmo com as nossas agências de investigação.
O governante anunciou ainda que será criado, «no quadro da ARDITI, um centro de investigação, com investigadores seniores, na área da Inteligência Artificial e esse Centro terá uma comparticipação do Governo nacional».
«A área da revolução digital é a grande prioridade da Madeira. E esta será uma área onde vamos concentrar grandes esforços, de modo a garantir às novas gerações a capacidade de intervir no mercado global, que está sempre em mutação», estipula.
A Habitação é uma grande prioridade para os próximos quatro anos. « Para além dos muitos fogos que estão já a ser construídos em todos os concelhos da Região, nós vamos introduzir novas modalidades de habitação acessível e vamos promover parcerias com as Câmaras Municipais, de modo a avançarmos ainda com mais força neste desígnio», destacou.
E complementou: «Queremos criar um conjunto de apoios diretos e indiretos, queremos habitação acessível nas diversas modalidades, para todas as famílias».
Paralelamente, continuar-se-á «a aumentar os lugares disponíveis para os lares (contamos com a adesão das IPSS para garantir aos nossos idosos as condições condignas de alojamento e de convívio) e a investir nos Cuidados Continuados, nas suas diversas modalidades». Este é um projeto para concretizar durante esta legislatura e que «vai permitir desonerar as unidades hospitalares e dar dignidade às pessoas que mais precisam desses cuidados».
A Saúde é outra grande prioridade: Ao contrário do que andaram a dizer, a Saúde nunca foi subfinanciada. Continuamos a investir massivamente na Saúde. E em ter os mecanismos necessários para podermos fixar os funcionários de Saúde, sejam os médicos, sejam os enfermeiros, sejam os assistentes operacionais, sejam os técnicos».
«Temos de continuar a garantir incentivos de carreira e incentivos de remuneração, porque senão o Sistema Regional de Saúde começa a ficar deserto, porque eles passariam para o sector privado. E nós não queremos um serviço público de saúde de segunda para os pobres e um sistema privado de saúde de primeira para os ricos», fundamentou.
Para tal, disse, «é fundamental também que o Serviço Regional de Saúde continue a fazer investimentos na tecnologia, nos tratamentos e nas terapêuticas inovadoras e na sua atualização tecnológica». «Vamos fazer investimentos fundamentais, como já está a acontecer com o robô cirúrgico», adiantou.
Miguel Albuquerque disse ainda que o Governo Regional tem «noção dos aumentos dos custos dos tratamentos e dos medicamentos, sobretudo na área oncológica, onde os custos subiram nos últimos anos 170%». Mas, reforça, «é fundamental continuarmos a fazer um investimento nestas áreas».
«Vamos melhorar os cuidados primários de Saúde. E vamos eliminar os desperdícios e as redundâncias. Não podemos continuar a deitar 17 toneladas de medicamentos fora. E temos de acabar com as redundâncias na realização de consultas e de exames», exortou.
Realçou ainda que o Governo Regional vai «continuar a financiar a produção adicional, quer nas cirurgias quer nas consultas». «No último Orçamento investimos cerca de 11 milhões na produção adicional de cirurgias. Foram 18 mil cirurgias num ano, que é um número extraordinário», recordou.
O presidente madeirense lembrou ainda duas grandes obras da Região, que serão a unidade de Saúde Local do Porto Santo e o Hospital Central e Universitário da Madeira, ambas em execução.
Miguel Albuquerque falou ainda que continuarão a ser feitos investimentos substanciais na Cultura, nas acessibilidades, na reabilitação do nosso património e, de forma massiva, na proteção da coroa de glória da Região que é o seu Ambiente.
«Este Governo vai interpretar de uma forma determinada e inabalável aquela que foi a vontade soberana do nosso povo. Essa vontade de concretização não implica, de forma alguma, arrogância ou falta de humildade do Governo. Uma coisa é determinação, outra coisa é arrogância. Uma coisa é a coragem e a vontade de concretizar, outra coisa é a capacidade que temos de ter para tomar as decisões e avançar», assegurou.
A concluir, o reparo: «Acho extraordinário que quando vamos celebrar no próximo ano 50 anos da Autonomia haja elementos dos partidos da Oposição que ainda não perceberam a realidade da Madeira e sobretudo o que é o Povo Madeirense e a sua vontade».