Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de abril de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 134,7 milhões de euros. Este saldo compara com 132,1 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, 2,0%.
Em termos acumulados, até ao final de abril de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 5,3% (27,3 milhões de euros), em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde se incluem as transferências provenientes do Estado. Em concreto, em termos homólogos verifica-se um acréscimo na receita não fiscal (+19,4 %) a par de uma evolução negativa da receita fiscal (-2,2%), influenciada pelo comportamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que decresce 78,6%, face a abril de 2024, devido ao aumento do valor dos reembolsos e diminuição da receita extraordinária proveniente da Zona Franca da Madeira.
Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até ao final de abril de 2025, aumentou cerca de 27,3 milhões de euros, em termos homólogos, o que reflete o aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascendeu a 34,4 milhões de euros, assim como, em Despesas com o pessoal devido ao pagamento, no mês de março de 2025, do subsídio de insularidade (pago em setembro no ano anterior).
Será de realçar que, mais de metade da despesa (61,7% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 136,9 e 134,2 milhões de euros, respetivamente. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2025 ascendia a 187,9 milhões de euros, dos quais 37,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.