O Conselho do Governo Regional aprovou, na reunião plenária de 29 de maio, o novo Plano de Prevenção e Vigilância aos Incêndios Florestais da Região Autónoma da Madeira (PPVIF-RAM 2025), a ser implementado já na época estival deste ano. Este plano estratégico, que atualiza e reforça a abordagem regional à proteção do espaço florestal, surge da experiência acumulada na última década e da necessidade de responder com maior eficácia ao agravamento do risco de incêndio, intensificado pelas alterações climáticas e pela acumulação de combustível nos espaços florestais, particularmente nas zonas de maior suscetibilidade, como a costa sul da ilha da Madeira.
Aprovado pela primeira vez em 2015, o plano tem vindo a afirmar-se como um instrumento de planeamento essencial, articulando várias entidades públicas com responsabilidade na matéria, nomeadamente o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN), o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC) e as Câmaras Municipais, num esforço conjunto que visa proteger o território, as populações, os ecossistemas e o património natural. O novo plano reforça essa articulação interinstitucional e estabelece medidas concretas para reduzir ignições, diminuir a área ardida, melhorar os tempos de primeira intervenção e garantir uma vigilância mais eficaz, sobretudo durante os meses de maior risco.
Entre as principais novidades do PPVIF-RAM 2025 destaca-se a criação de uma rede de 63 Locais Estratégicos de Estacionamento (LEE) – 60 na Madeira e 3 no Porto Santo, que permitirá a rápida mobilização das equipas de primeira intervenção. Estes pontos foram definidos com base em critérios rigorosos de suscetibilidade, acessibilidade e tempo de resposta, garantindo uma cobertura territorial equilibrada e eficaz. Paralelamente, o plano reforça a vigilância fixa, com seis torres de vigilância operacionais durante o verão, e a vigilância móvel, que será intensificada entre julho e outubro, especialmente em cenários de alerta meteorológico elevado. No Porto Santo, a estratégia adapta-se à realidade local, com patrulhamentos diários e pontos de paragem obrigatória em locais críticos, sendo ativadas respostas reforçadas em caso de alerta laranja ou vermelho.
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, este plano é “uma ferramenta essencial para garantir que a Região esteja mais bem preparada para responder com eficácia e rapidez às ameaças crescentes dos incêndios florestais. Esta é uma prioridade absoluta para o Governo Regional, que assume o compromisso de proteger os cidadãos e o território”. O governante destacou ainda que o plano incorpora avanços tecnológicos importantes, como o recurso a drones, sensores térmicos e imagens de satélite para deteção precoce e monitorização em tempo real.
No plano operacional, o dispositivo conta com 11 equipas destacadas, compostas por elementos do Corpo de Polícia Florestal (CPF), Sapadores Florestais (SF) e do Corpo de Vigilantes da Natureza (CVN), totalizando 22 elementos permanentes, reforçados nos períodos de alerta elevado. Estas equipas estão distribuídas por zonas críticas da Madeira e Porto Santo, atuando com viaturas de combate a incêndios (VLCI), máquinas de rasto e equipamento de comunicações avançado. Estão também previstas ações de compartimentação do espaço florestal e gestão de combustíveis, com o objetivo de reduzir a continuidade da vegetação suscetível à propagação de incêndios.
O plano articula-se ainda com os principais documentos de política pública para o setor, como a Estratégia Regional para as Florestas e o Plano Regional de Ordenamento Florestal, assegurando coerência nas metas de redução da área ardida e da frequência das ignições. O reforço das ações de vigilância, quer fixa quer móvel, é identificado como fator crítico para a eficácia da prevenção, uma vez que permite a deteção precoce de ignições e a sua supressão antes de adquirirem proporções incontroláveis.
A proteção da floresta contra os incêndios, sublinhou Eduardo Jesus, “é uma missão que ultrapassa o domínio ambiental: trata-se de proteger vidas, bens, a paisagem e a identidade da Região Autónoma da Madeira”. O plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e marca o início de uma nova fase na política regional de defesa da floresta contra incêndios, sustentada numa abordagem preventiva, tecnológica e cooperativa.