A Comissão Europeia apresentou no dia 5 de junho de 2025 a Comunicação “Pacto Europeu para os Oceanos”.
A Comunicação invoca a deterioração da saúde dos oceanos, os desafios ambientais e as tensões geopolíticas, entre outros aspetos, para justificar a necessidade de uma abordagem holística:
Para enfrentar todos estes desafios e reforçar a liderança da Europa nas políticas para os oceanos, o Pacto Europeu para os Oceanos baseia-se na legislação e nas iniciativas existentes e, pela primeira vez, proporcionará uma abordagem holística em todas as áreas políticas. Introduz um quadro de referência único que visa agilizar os processos de coordenação, simplificar as obrigações de comunicação de informações e oferecer uma estratégia para implementar a legislação existente e alcançar os objetivos políticos de forma mais coerente em todos os sectores.
A Comunicação define 6 domínios prioritários, incluindo um que integra as Regiões Ultraperiféricas:
proteger e restaurar a saúde dos oceanos,
impulsionar a competitividade sustentável da economia azul,
apoiar as comunidades costeiras, insulares e as Regiões Ultraperiféricas,
promover a investigação, o conhecimento, as competências e a inovação,
reforçar a segurança e a defesa marítimas como pré-requisito,
reforçar a diplomacia oceânica da UE e a governação internacional baseada em regras.
O documento contém diversas referências às Regiões Ultraperiféricas, com particular destaque para as “Novas ações emblemáticas” no âmbito do ponto nº 4. – “Proteger e capacitar as comunidades costeiras e as ilhas”, nomeadamente:
Estratégia atualizada para as Regiões Ultraperiféricas
Revisão das orientações para o equilíbrio da frota de embarcações de pesca com menos de 12 metros de comprimento nas Regiões Ultraperiféricas
Mais informações:
Pacto Europeu para os Oceanos
Factos