O Governo Regional, através do Serviço Regional de Proteção Civil, formalizou hoje, dia 10 de outubro, a assinatura dos contratos-programa com seis das sete Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) da Região Autónoma da Madeira. A cerimónia, presidida pela secretária regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, consolida o segundo ano de implementação do modelo de financiamento que visa a equiparação salarial dos Bombeiros Profissionais pertencentes às AHBV aos Bombeiros Sapadores e a valorização do voluntariado, com uma tabela única regional para compensações monetárias.
Para as atualizações de 2025, o investimento global no financiamento ascende a 8.270.402,97€, um montante repartido entre o Governo Regional (5.692.529,25€) e os sete Municípios com AHBV (2.577.873,02€). O aumento do vencimento base terá retroativos a janeiro de 2025.
Micaela Fonseca de Freitas sublinhou que este momento é "mais um passo importante que o Governo Regional dá na valorização dos Bombeiros da nossa Região". A governante destacou que o modelo, já considerado uma referência nacional, foi resultado de um "trabalho em rede" que envolveu, além do Governo Regional, as autarquias, a Federação de Bombeiros e as AHBV.
Os contratos firmados prevêem a melhoria das condições de trabalho e da carreira dos bombeiros. Este modelo prevê um aumento médio de 190 € por Bombeiro. Estão calendarizados para o último trimestre deste ano os procedimentos de promoção e progressão na carreira e nos posicionamentos remuneratórios, com base na antiguidade e na Avaliação de Desempenho.
Adicionalmente, a compensação pelo risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência será desintegrada do vencimento base e paga através de um suplemento remuneratório autónomo, equivalente a 10% do vencimento base em 2025.
A cerimónia incluiu ainda a entrega simbólica de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para incêndios urbanos, um investimento do Governo Regional de 177.477,64€.
A governante terminou a sua intervenção agradecendo o empenho de todos os envolvidos e reforçando a sua profunda ligação ao setor “comecei nesta casa há 25 anos e sei bem o que é o trabalho e empenho do SRPC e de todos os agentes de proteção civil. Conheço e valorizo”, afirmou.
A AHBV do Porto Santo formalizará a sua assinatura na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro.