O Jardim Botânico da Madeira – Eng.º Rui Vieira passará a ter entrada gratuita para todos os residentes na Região Autónoma da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2026. A medida resulta da alteração da portaria que estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN), e insere-se numa estratégia mais ampla de reorganização territorial, gestão sustentável dos fluxos turísticos e valorização do usufruto quotidiano do património natural por parte da população residente.
A decisão, consagrada no âmbito da Portaria n.º 801/2025, de 10 de dezembro de 2025, que procedeu à revisão do regime de taxas aplicáveis aos serviços, licenças, autorizações e ingressos sob gestão do IFCN, reforça de forma clara o princípio de que os madeirenses devem ter acesso privilegiado e gratuito aos principais espaços naturais e de educação ambiental da Região.
Para o secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, esta opção representa “uma escolha política consciente e estruturante”. “O Jardim Botânico da madeira Eng.º Rui Vieira é um espaço identitário, científico, educativo e cultural da Madeira. Garantir o acesso gratuito a todos os madeirenses é afirmar que a sustentabilidade começa nas pessoas que aqui vivem e que a qualidade da experiência turística depende, sempre, da qualidade de vida dos residentes”, sublinhou.
Segundo o governante, a gratuitidade para residentes não coloca em causa o modelo de sustentabilidade financeira do Instituto, antes o reforça, ao aplicar de forma equilibrada os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador aos visitantes não residentes. “Quem beneficia do capital natural da Região deve contribuir para a sua conservação. É uma orientação alinhada com a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030 e com as recomendações do estudo ‘Biodiversidade 2030 – Nova Agenda para a Conservação em Contexto de Alterações Climáticas’”, frisou Eduardo Jesus.
A medida agora anunciada enquadra-se no Programa UPGRADE, apresentado pelo Governo Regional como o novo quadro estruturante das políticas integradas de Turismo, Ambiente e Cultura. Este programa define uma atuação transversal que envolve campanhas educativas, ações de sensibilização, reorganização territorial, modernização tecnológica e políticas públicas orientadas para o equilíbrio entre turismo e vida local.
“O UPGRADE propõe uma mudança estrutural na forma como a Região gere o seu território e acolhe quem a visita”, afirmou o secretário regional. “A Madeira e o Porto Santo posicionam-se como um dos primeiros destinos do mundo a integrar, de forma sistemática, a experiência quotidiana dos residentes nas políticas de turismo, assumindo a sustentabilidade como pilar central.”
O Programa UPGRADE assenta em três eixos fundamentais: a qualidade de vida dos residentes, a qualidade da experiência turística e a qualidade da oferta existente. É neste contexto que se enquadram não só a gratuitidade do Jardim Botânico para os madeirenses, mas também um vasto conjunto de medidas já em curso ou em fase de implementação.
Entre elas destaca-se o lançamento do sistema integrado de reservas e de gestão de carga dos 42 percursos pedestres classificados da Região, também a partir do dia 1 de janeiro de 2026, que passam a funcionar com registo obrigatório, limitação de vagas por períodos de 30 minutos e pagamento de acesso, mantendo-se sempre a gratuitidade para residentes. Este sistema, através do portal Simplifica, permitirá reorganizar fluxos, melhorar a experiência dos visitantes, garantir maior sustentabilidade ambiental e reforçar a segurança nos percursos naturais mais procurados.
No caso específico do Jardim Botânico da Madeira Eng.º Rui Vieira, a gratuitidade para residentes a partir de 2026 vem reforçar o seu papel enquanto espaço de fruição pública, educação ambiental e ciência. Com 65 anos de história, mais de 400 mil visitantes anuais e um percurso marcado por investimentos contínuos na conservação, acessibilidade e inovação, como o recente mapa digital interativo financiado pelo PRR e a abertura da Estufa das Bromélias, o Jardim afirma-se como um verdadeiro embaixador da biodiversidade madeirense.
Eduardo Jesus sublinha que “investir no Jardim Botânico é investir na identidade da Madeira e na sua afirmação como destino sustentável, diferenciado e culturalmente rico”. “Ao garantir o acesso gratuito aos residentes, estamos a reforçar o vínculo da população ao seu património natural e a consolidar um modelo em que turismo, ambiente e qualidade de vida caminham lado a lado”, concluiu.
Com esta decisão, o Governo Regional reafirma o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo igualdade no usufruto do património natural, promovendo comportamentos ambientalmente responsáveis e assegurando que a receita gerada pelas taxas aplicadas aos visitantes é reinvestida na conservação da biodiversidade, na educação ambiental e na sustentabilidade dos espaços verdes da Região.