A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, através da Direção Regional de Pescas, está a implementar um projeto piloto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a instalação de sistemas de monitorização eletrónica remota em embarcações da frota comercial da Região. A execução do projeto, que representa um investimento global de 132 mil euros, está a ser realizada pela empresa Satilink, S.L., com o apoio da empresa local SOMEQ.
Este sistema inovador, já utilizado em vários países e validado pela União Europeia, integra câmaras digitais e sensores capazes de registar as atividades de pesca, identificar e medir espécies e localizar cada operação com precisão. Os dados recolhidos permitirão elaborar relatórios detalhados sobre as pescarias de pequenos pelágicos, peixe-espada-preto, tunídeos e peixe-fino, incluindo informação sobre capturas acessórias, contribuindo para um melhor conhecimento dos recursos marinhos.
A iniciativa visa reforçar a monitorização prevista no Plano Nacional de Recolha de Dados da Pesca (PNRD) e cumprir as diretrizes do ICES e da ICCAT, oferecendo uma alternativa viável ao embarque de observadores científicos, frequentemente limitado por constrangimentos logísticos. Com este sistema, a Direção Regional de Pescas poderá responder com maior eficácia às obrigações de reporte nacional e europeu.
O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, sublinhou a importância deste projeto que segue as orientações europeias no âmbito da gestão de recursos.
“Com este projeto a Região volta a demonstrar que está empenhada na defesa e estudo dos recursos marinhos. A instalação destes sistemas de monitorização eletrónica reforça o nosso compromisso com uma gestão responsável, garantindo transparência, rigor científico e o cumprimento integral das normas europeias. São dados que pode a vir a ser determinantes no futuro”, referiu o responsável.
O projeto contempla a instalação do sistema em 10 embarcações (seis de Câmara de Lobos e quatro do Caniçal) , quatro dedicadas ao peixe-espada-preto, quatro à pesca de tunídeos, uma aos pequenos pelágicos e outra à pesca de peixe-fino. A Madeira assume assim um papel pioneiro em Portugal, antecipando a obrigatoriedade prevista para 2028 para embarcações com comprimento superior a 18 metros, o que reforça o carácter estratégico desta iniciativa.
A adesão das embarcações foi voluntária, após reuniões informativas com os armadores. A primeira instalação ocorreu a 24 de novembro na embarcação Hélder José, a qual já está a realizar a sua atividade de pesca com este sistema montado.
Com esta iniciativa, a Madeira posiciona-se na vanguarda da gestão sustentável das pescas, garantindo maior transparência e cumprimento das normas europeias.