Resumo
Esta iniciativa visa estabelecer critérios de estabelecimento do fim do estatuto de resíduo de plástico a nível da UE .
Um conjunto único e harmonizado de critérios para estabelecer o fim do estatuto de resíduo, bem como a sua aplicação uniforme na UE, contribuirão para o bom funcionamento do mercado único das matérias-primas secundárias.
Ao especificar os casos em que as obrigações em matéria de resíduos previstas na atual legislação deixam de ser aplicáveis a resíduos de plástico, os novos critérios irão reduzir os encargos administrativos para os operadores económicos.