O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, garantiu na Mostra do Mel e da Poncha, que decorre na Serra de Água, que o governo regional está a estudar a possibilidade de avançar para a certificação do mel de abelhas da Madeira Multiflora, enquanto Denominação de Origem Protegida (DOP).
A Denominação de Origem Protegida (DOP) é um selo oficial da União Europeia que protege o nome de produtos cuja qualidade e características dependem exclusivamente do local onde são produzidos e do saber-fazer tradicional dessa região.
“Sabemos que o processo é longo, técnico e rigoroso, mas entendo que esse terá de ser o caminho para o setor primário regional, porque é na qualidade, nas nossas características diferenciadoras e o nosso saber fazer, que vamos garantir escoamento, e acrescentar escala e valor aos nossos produtos”, defende Nuno Maciel.
“Temos de ter a noção que isto não se faz de um dia para outro”, adianta o governante. “Isto pode demorar entre 2 e 5 anos. Os apicultores precisam de ter uma associação representativa, o que já acontece, depois é preciso elaborar um caderno de especificações, submeter às autoridades nacionais, sendo que o resultado dessa análise segue para consulta pública nacional. Só posteriormente a isso é que é feito o envio à Comissão Europeia e a submissão a nova consulta pública. Não havendo contestação, o produto é então registado como DOP”, explica Nuno Maciel.
O governante falava na Mostra do Mel e da Poncha, onde entregou as cartas de aprovação dos apoios aprovados no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Madeira), totalizando 116.400 euros, que chegaram a 86 apicultores, naqueles que foram os primeiros projetos de investimento aprovados pela PEPAC Madeira.
Trata-se de uma medida complementar de apoio agroambiental à apicultura, por três anos, que tem como objetivo assegurar práticas profiláticas mais exigentes e com custo mais elevado do que as previstas na legislação específica, na perspetiva da melhoria sanitária das colmeias.
Além deste apoio, que varia entre os 70 e os 1.200 euros/ano, de acordo com as colmeias declaradas e elegíveis, em agosto próximo inicia-se a entrega gratuita de medicamento veterinário a 358 apicultores, para efetuarem o controlo do ácaro “Varroa destructor”.
Já esta semana, Nuno Maciel havia anunciado que os apicultores da Madeira e do Porto Santo vão poder contar com um novo apoio à comercialização do mel, a ser implementado este ano.
Na prática, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas vai alocar 150 mil euros (87% do Orçamento Regional e 13% do POSEI), para apoiar em 30 euros/ano, cada colmeia declarada, e 1€ no quilo de mel comercializado na Madeira, acrescendo mais 50 cêntimos no caso do Porto Santo, onde esta atividade foi reativada em 2015, graças ao esforço conjunto dos serviços do governo e dos apicultores locais.
A estes montantes de ajuda base, poderá acrescer uma majoração de 15% por mel comercializado por produtores com a exploração apícola em espaço florestal, com produção aprovada nos regimes de qualidade da União Europeia ou certificados em Modo de Produção Biológico.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, entende que estes apoios são uma forma de estimular uma atividade importante para o setor primário, uma vez que, como se sabe, as abelhas desempenham um papel fundamental na polinização das plantas, garantindo a reprodução vegetal, a manutenção da biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.