Primeiro escalão do IRS com diferencial de 20% face ao Continente

Miguel Albuquerque revela que o seu executivo atingiu meta a que se havia proposto, mas nunca anunciado 20-12-2018 Presidência

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, abordou quinta-feira, 20 de dezembro, o crescimento económico da Região – acima da média nacional e europeia – e o seu significado relativamente aos compromissos assumidos pelo executivo junto dos madeirenses e porto-santenses.Tratando-se de questões Indissociáveis, o governante recordou o compromisso de levar a cabo uma redução gradual dos impostos diretos sobre as famílias e as empresas.Neste sentido, Miguel Albuquerque indicou que, em 2019, as famílias da Região irão beneficiar de uma nova diminuição do IRS, abarcando os seis escalões.A par da redução em todos os seis escalões, o governante sublinhou o facto de o executivo atingir a meta a que se tinha proposto, mas nunca anunciado.“O primeiro escalão de IRS terá aqui na Madeira um diferencial de menos 20% relativamente ao Continente”, vincou o Presidente do Governo, durante a 11ª cerimónia de pagamentos de incentivos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial a 77 empresas da Região.Paralelamente, procedeu-se igualmente à redução da carga fiscal para as empresas. Após a descida, em 2018, de 17 para 16% para as Pequenas e Médias Empresas, o Governo Regional baixa o IRC dos 16% para os 13% para as PME’s e de 21% para 20% para as empresas do regime geral.“Isto tem um significado muito importante para os empresários”, considerou o líder do executivo.“É o reconhecimento de que nós temos de ter boas condições fiscais para a promoção contínua do investimento e da criação de postos de trabalho”, relevou.Para além da redução da carga fiscal direta, o governante lembrou a aplicação de medidas indiretas que asseguram a devolução de rendimentos às famílias nos diversos escalões, designadamente a comparticipação do executivo em 40% do valor da mensalidade das creches públicas e privadas, assim como o decréscimo dos encargos dos agregados com o transporte interurbano e urbano, também por via da comparticipação pública, no próximo ano.“Nós temos, aqui na Madeira, uma linha de crescimento contínuo da nossa economia”, frisou Miguel Albuquerque.“E somos a única região do país onde há uma descida efetiva de impostos – não é aquela conversa fiada que andam a vender para lá –. E temos outra coisa fundamental: medidas práticas e concretas de devolução de rendimentos às famílias e aos cidadãos”, prosseguiu.

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