Entrar
Pesquisar
SRE
SRE
DRE
DRE
ADirecao
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
SRE
Secretaria Regional de Educação
DRE
Direção Regional de Educação
A Direção
A Direção
Instrumentos de Gestão
Instrumentos de Gestão
Recursos Humanos
Recursos Humanos
Areas
Áreas
Educação e Ensino
Educação e Ensino
Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular
Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular
Educação de Infância e Educação Pré-Escolar
Educação de Infância e Educação Pré-Escolar
Ensino Básico
Ensino Básico
Ensino Secundário
Ensino Secundário
Educação de Adultos
Educação de Adultos
Recursos Especializados Especializados
Recursos Especializados
Áreas de intervenção técnico-pedagógicas
Áreas de Intervenção Técnico-Pedagógicas
Tecnologias de Apoio
Tecnologias de Apoio
Surdez e Cegueira
Surdez e Cegueira
Centros de Recursos Educativos
Centros de Recursos Educativos
Serviços Técnicos
Serviços Técnicos
Educação Especial
Educação Especial
Formação Profissional
Formação Profissional
Sugestões
Educação Artística
Educação Artística
A Educação Artística
A Educação Artística
Artes na Educação
Artes na Educação
Desporto Escolar
Desporto Escolar
O Desporto Escolar
O Desporto Escolar
Pré-escolar e 1.º Ciclo
Pré-escolar e 1.º Ciclo
2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIO
2.º e 3.º Ciclos e Secundário - Modalidades Desportivas
Eventos
Eventos
Documentos
Documentos
Formação Inovação
Formação Inovação
Formação
Formação
Edu-LE
Edu-LE
Documentos
Inovação Pedagógica
Inovação Pedagógica
Projetos
Projetos
Estratégia Regional de Educação para a Cidadania
Estratégia Regional de Educação para a Cidadania
Protocolos
Protocolos
Ofícios Circulares
Ofícios Circulares
Publicações
Publicações
Legislação
Legislação
Ligações úteis
Ligações úteis
Contactos
Contactos
Entrar
Sessão de Esclarecimento sobre "Responsabilidade Ambiental"
4 de julho |Auditório do Edifício do Campo da Barca
04-07-2019
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
A Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) promoveu, com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma sessão de esclarecimento sobre o tema “Responsabilidade Ambiental”, nos termos do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho (Diploma RA), destinada aos operadores das atividades abrangidas, entidades licenciadoras e outras entidades interessadas tendo como objetivos gerais a sensibilização e informação sobre o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
O referido decreto-lei aplica-se aos danos ambientais, bem como às ameaças iminentes desses danos, causados em resultado do exercício de uma qualquer atividade desenvolvida no âmbito de uma atividade económica, independentemente do seu carácter público ou privado, lucrativo ou não, abreviadamente designada por atividade ocupacional, sendo que foram abordados os seguintes assuntos:
- Em que consiste o Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais, o que são danos ambientais e ameaças iminentes de danos ambientais;
- Quando e a quem se aplica o Diploma RA, quais as atividades previstas/obrigatórias, quem são os intervenientes e quais as suas responsabilidades;
- Qual o procedimento numa situação de incidente e quais os requisitos e procedimentos para reparação;
- Para quem é obrigatória a constituição de garantia financeira, como determinar o montante da garantia financeira e quais os termos ou as especificidades a considerar nas garantias, nas suas diversas modalidades.
Em
Anexos
pode consultar a apresentação feita pela Eng.ª Catarina Venâncio -Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados - Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com o tema:
Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais
.
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais
Descritores
APA
Responsabilidade Ambiental
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais