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Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubroO presente Decreto-Lei procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, e à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro
Ofício circular n.º 12/2021Procedimento concursal comum - avisos 351/2018 e 352/2018 - Listas de colocados, vagas supervenientes.
Ofício Circular n.º 38Procedimento Concursal Comum - avisos 351/2018 e 352/2018 - Lista de colocados
Ofício circular n.º 31Procedimento concursal comum - avisos 351/2018 e 352/2018 - Listas Unitárias de Ordenação Final dos candidatos aprovados e excluídos.
Ofício Circular n.º 52/2018Portaria e despacho que fixa as vagas para progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente
Ofício Circular n.º 49Publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agosto
Oficio Circular n.º 42/2018Aumento de 3 dias de férias no ano de 2018
Ação de formação: "Educação Inclusiva: educar todos com todos"Decorreu na passada quinta-feira dia 22/02/2018, inserida no ciclo de formação denominada “Diálogos sobre Educação” que teve como destinatários, para além dos inspetores de educação, também os diretores dos estabelecimentos de educação, diretores do 1.º ciclo do ensino básico, delegados escolares e elementos dos conselhos executivos das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Ofício Circular nº 2/2018 - IntervIRE n.º 3Oficio Circular
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
CCPCódigo dos Contratos Públicos
DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
Lei 37/81Lei da Nacionalidade
IDRInstituto de Desenvolvimento Regional
Declarações LCPA - 2018LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2018
Declaração de Compromissos Plurianuais, Pagamentos em Atraso e Recebimentos em Atraso Em 31/12/2018
Declarações da DRAFin - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Ano 2018Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2018, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2018Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2018, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
VP/DRET-PCE/CTI-AV382/2018Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira de técnico superior, previsto no Mapa de Pessoal da Direção Regional da Economia e Transportes, abrangido pelo SCGRH da Vice-Presidência do Governo, aberto pelo Aviso n.º 382/2018, publicado no JORAM, II Série, n.º 200, de 27 de dezembro.
VP/DRET-PCE/CTI-AV382/2018Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira de técnico superior, previsto no Mapa de Pessoal da Direção Regional da Economia e Transportes, abrangidos pelo SCGRH da Vice-Presidência do Governo, aberto pelo Aviso n.º 382/2018, publicado no JORAM, II Série, n.º 200, de 27 de dezembro.
Boletim de Execução Orçamental 12/2018O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Empreitada de "Reformulação de Entroncamento na ER 120 e Acessos - Porto Santo"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/2/2018-DRE)
Decreto Regulamentar 12/2018Atualização extraordinária das pensões em 2019
2018/12/12 ‒ Nomeação do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) dos Trabalhadores da Direção Regional de Estradas[ Despacho n.º 2/2018 da DRE, que procede à nomeação do CCA dos trabalhadores da DRE ]
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
EDITAL n.º 52/2018Encerramento de trânsito no Túnel da Madalena do Mar – ER 101 – VE3
DL 92/2018Registo de navios e embarcações simplificado
Empreitada de "Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional - Fase 1"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/2/2018-DRE)
VP/DREM-PCE/CTI-AV232/2018 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira especial de técnico superior em estatística, previsto no Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira, abrangida pelo SCGRH da Vice-Presidência do Governo, aberto pelo Aviso n.º 232/2018, publicado no JORAM, II Série, n.º 151, de 1 de outubro.
DRPIOrgânica da Direção Regional do Património e Informática
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