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Ofício Circular n.º 28
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Contratação de Pessoal Docente - modelos do contrato administrativo de provimento e adendas de educadores de infância e de professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano Escolar 2010/2011
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Contratação de Pessoal Docente - Modelos do contrato administrativo de provimento e adendas de Educadores de Infância e de Professores dos Ensino Básico e Secundário - Ano Escolar 2009/2010
Ofício Circular n.º 73
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Albuquerque quer Região a construir as esquadras e polícias da Madeira de volta à sua terra
Miguel Albuquerque instou hoje o Governo da República a firmar com a Região um contrato administrativo para a construção de novas esquadras na Região, que permitisse ao Governo Regional avançar com essa construção, com Lisboa a assegurar apenas o financiamento.
Impugnação Contenciosa através de Ação Administrativa de Impugnação de Ato Administrativo do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e respetiva Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
Aquisição de Serviços - Acompanhamento do Proc. n.º 271/17.3BEFUN - Ação Administrativa de Impugnação de ato administrativo da CMF - Embargo de Obra da Ponte Nova
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Câmara de Lobos e Calheta são as primeiras autarquias a celebrar Contrato Administrativo com a SRETC
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Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
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