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Despacho n.º 466/2020, de 27 de novembro - Define as áreas geográficas e pedagógicas dos Centros de Recursos Educativos Especializados da Direção Regional de Educação
Define as áreas geográficas e pedagógicas dos Centros de Recursos Educativos Especializados da Direção Regional de Educação
Procedimento concursal para assistente operacional (apoio geral/jardineiro)
Preenchimento de 30 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional dos mapas de pessoal das Áreas Escolares e Delegações Escolares da Região Autónoma da Madeira. Publicado no JORAM II Série n.º 191 de 07 de dezembro de 2018. O período de entrega de candidatura ocorre entre 10 a 21 de dezembro de 2018.
CCP
Código dos Contratos Públicos
Carreira farmacêutica
Regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
DL 21/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Lei 73/2013
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
DL 66-A/2022
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
DRPA
Orgânica da Direção Regional do Património
Resolução do Conselho do Governo 716/2020
Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
Despacho 306/2020
Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAPMA
DL 46/2020
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Despacho 256/2020
Despacho 256/2020
Suplemento de risco e penosidade da SREI
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
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Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
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Acordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
DRJ
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SRA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
VP
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
DL 170/2019
Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012
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