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Ofício Circular n.º 17Protecção nos acidentes em serviço dos funcionários, agentes e trabalhadores da Administração Pública admitidos após 01.01.2006 e dos trabalhadores contratados na Administração Pública
Oficio Circular nº 14Inscrição e Reinscrição dos Funcionários e Trabalhadores na Segurança Social
Oficio Circular nº 9Aplicação do regime jurídico de acidentes em serviço aos funcionários e agentes inscritos no regime geral da Segurança Social
Ofício Circular N.º 24Mobilidade de Funcionários
Ofício Circular N.º 18Recrutamento de Funcionários
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Formação interna para funcionários públicosO Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM pretende dar continuidade a estas ações no sentido de aprimorar as competências técnicas e profissionais dos trabalhadores, mas também promover uma cultura de excelência e eficiência no serviço público, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios atuais e futuros da administração pública.
Lei 5/93Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
VPVice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares
Aposta é valorizar a EducaçãoMiguel Albuquerque relevou a forte aposta que tem sido feita na área da Educação
Governo publica listas definitivas de situações de precariedade na administração públicaO Governo Regional acaba de publicar as listas definitivas de situações de precariedade relativas aos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços.
Parecer PGR 12/2017Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
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Simulação de ciberataque à Administração Pública para prevenir ciberataques reaisA Direção Regional do Património e da Gestão dos Serviços Partilhados (PaGeSP), levou a cabo na passada sexta-feira, dia 31 de março, um simulacro não anunciado de ciberataque, consistindo no envio pelas 11h59, de uma mensagem de correio eletrónico para as contas de todos os trabalhadores da Administração Pública Regional direta.
Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
SRAPESecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Encontro das Comunidades MadeirensesA Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus encontra-se a preparar o Encontro das Comunidades Madeirenses, que terá lugar nos dias 28 e 29 de agosto, no Salão Nobre do Governo Regional.
SRAPE esclarece CDS sobre "Obras Suspensas" O Grupo Parlamentar do CDS remeteu a esta Secretaria um conjunto de questões acerca de Obras suspensas devido ao PAEF. No ofício do Grupo Parlamentar do CDS/PP é solicitada informação sobre «… obras que foram iniciadas e encontram-se suspensas na Região Autónoma da Madeira, por falta de disponibilidade financeira e condicionamentos do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro»
SRAPE satisfeita com trabalhos de limpeza na Avenida Sá CarneiroA Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares manifesta a sua satisfação relativamente ao resultados dos trabalhos de limpeza e consolidação da escarpa sobranceira à Avenida Sá Carneiro
Agradecimento pelo trabalho e dedicaçãoO Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus não tem dúvidas de que “ são aqueles que mais distantes estão da terra natal os que mais valorizam essa herança e identidade”
III Curso Intensivo de Verão para Luso-Descendentes: "Língua, Literatura e Cultura Madeirenses” O Centro das Comunidades Madeirenses da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, leva a cabo o III Curso Intensivo de Verão para Luso-descendentes.
Prazo de candidaturas para apoios à Comunicação Social alargado até 31 de Julho de 2015.O formulário e regulamento do concurso estão disponíveis no site do Governo Regional, seção da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
SRAPEOrgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
DLR 28/2006/MEstatuto de pessoal, regime de carreira e suplementos dos funcionários da DRAF
DL 117/2006Transição do regime obrigatório de proteção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social
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