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Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro
O presente Decreto-Lei procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, e à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro
Madeira avança com projeto pioneiro no país para integrar dados de saúde do setor público e privado
O projeto foi apresentado esta quarta-feira na Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, numa reunião que juntou o SESARAM, o IASAÚDE, a Siemens Portugal, parceiros e diversos prestadores privados. A governante sublinhou que a grande prioridade é a capacitação do cidadão “O utente vai poder, em qualquer lugar do país e, no futuro, também na Europa, ter acesso aos seus dados e mostrá-los ao profissional de saúde onde estiver a ser assistido, quer no privado quer no público”.
DIGITAL DROTe
O Projeto P4.6.2 – DIGITAL DROTe visa a transição digital da Administração Pública no setor do ordenamento do território. Este projeto responde à necessidade de modernizar, digitalizar e tornar mais eficiente a gestão territorial, promovendo a interoperabilidade, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos ligados ao ordenamento do território.
Interoperabilidade ferroviária - especificações harmonizadas para os vagões de transporte ferroviário de mercadorias
Período de consulta: 05.05.25 - 02.06.25
Programa de Gestão de Finanças Públicas: Sistema de Informação Central de Gestão Financeira
Implementado no âmbito do PRR, o Projeto P5.1 promove a modernização dos processos financeiros regionais, com um investimento de 2 milhões de euros e foco na integração, interoperabilidade e qualidade da informação.
Transferências de resíduos — interoperabilidade dos sistemas de apresentação e intercâmbio eletrónicos de informações e documentos. Período de consulta: 05.03.25 - 02.04.25
Consulta Pública
Interoperabilidade de Treinamento Live, Virtual e Construtivo – Operações Conjuntas e Soluções Específicas de Serviços. Data limite: 16.10.25, às 17:00 horas (Hora de Bruxelas)
Convite à apresentação de propostas
Interoperabilidade ferroviária — especificações técnicas para o subsistema «aplicações telemáticas». Período de consulta: 14.02.25 - 14.03.25
Consulta Pública
Ambientes de testagem da regulamentação da interoperabilidade — regras e condições para a sua criação e funcionamento. Período de consulta: 13.02.25 - 13.03.25
Consulta Pública
Infraestrutura ferroviária – alteração da especificação técnica de interoperabilidade do material circulante. Período de consulta: 12.12.24 - 09.01.25
Consulta Pública
Baixas médicas eletrónicas alargadas a entidades de saúde privadas e sociais
A emissão do CIT eletrónico poderá ser realizada de duas formas: Através do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) Profissional ou através da interoperabilidade dos softwares privados das respetivas unidades de saúde.
Pedro Ramos desafia jovens a prosseguir estudos na área da saúde
“Em 2028, teremos o novo Hospital Central e Universitário da Madeira, será um Hospital KIWI, com conhecimento, inteligência, sabedoria e com interoperabilidade”.
Governo Regional tornou cadastro mais ágil, completo e funcional
Atualmente, a RAM é única região do país com uma plataforma digital totalmente funcional para a gestão e operacionalização de todas as operações de cadastro predial, com disponibilização online de toda a informação cadastral, com Número de Identificação Cadastral (NIC) atribuído a todos os prédios, com uma Carta Cadastral atualizada em tempo real e com interoperabilidade com todos os Serviços de Finanças da Região.
SESARAM vence prémio de Interoperabilidade a Nível Europeu
O prémio foi recebido pela coordenadora do Núcleo Informático do SESARAM, em representação do Serviço Regional de Saúde, Carla Carvalho.
Programa de Modernização Administrativa e Interoperabilidade Semântica
A Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA) aderiu, a 24 de junho do corrente ano, ao “Programa de Modernização Administrativa e Interoperabilidade Semântica” (PAEIS), coordenada pela Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas do Ministério da Cultura.
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