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LegislaçãoNormas legais relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
Ofício Circular N.º 162 de 10 de outubro de 202212.ª Edição do Voluntariado Jovem Montepio
STFP vence o 2.º lugar na 11ª. Edição Prémio Voluntariado Jovem Montepio 2021O Serviço Técnico de Formação Profissional foi contemplado, a nível nacional, com o 2.º lugar na 11ª. Edição Prémio Voluntariado Jovem Montepio 2021, com o “Projeto um Lugar ao Sol - PULAS”.
APOIAR+ na Educação: Produtos de Apoio para Aumentar a Autonomia e Reduzir DesvantagemFolheto Informativo "Destaque ALi N.º 22 - março 2022", da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas
Portaria n.º 265/2016, de 13 de julhoMatrículas / Renovação de Matrículas
Despacho N.º 9180/2016, de 19 julhoOrientações Curriculares – Educação Pré-Escolar
Portaria n.º 471/2019, de 12 de agostoMatrículas / Renovação de Matrículas. Altera a Portaria N.º 265/2016, de 13 de julho
Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiroLei-Quadro da Educação Pré-Escolar
Convenção sobre os Direitos da Criança Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de Novembro de 1989, ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990
Ofício Circular N.º 046 de 10 de março de 2020Transição entre os regimes previstos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, e Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Ofício Circular N.º 190 de 12 de dezembro de 2018Esclarecimentos - Legislação (Decreto-Lei n.º 55/2078, de 6 de julho, Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto)
Medida de Qualificação de Pessoas com Deficiência e IncapacidadeLegislação que regula a medida de apoio à qualificação das pessoas com deficiências ou incapacidades, orientada com o fim de lhes permitir desempenhar um papel ativo no desenvolvimento da sociedade na RAM.
Legislação Educação de Adultos Legislação relativa às modalidades de educação e formação para adultos.
Academia do Jovem VoluntárioPrograma de voluntariado nos Açores para jovens residentes na Madeira e no Porto Santo.
Voluntariado JuvenilPrograma que promove a participação cívica dos jovens em ações de voluntariado de interesse social e comunitário.
Corpo Europeu de SolidariedadeIniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
Legislação de Enquadramento Acesso e exercício da atividade de organização de campos de férias na RAM
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2025Sentenças
Arbitragem Diversos 2025Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2024Sentenças
Arbitragem Diversos 2024Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2023Sentenças
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Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2019Sentenças
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