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Conselho Nacional de Educação-Pareceres, Recomendacoes e Contributos: 2025-serviço público para melhorar as práticas e políticas educativas
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulga, no âmbito das suas competências, a publicação “Pareceres, Recomendações e Contributos de 2025”. A publicação integra dois pareceres e 17 contributos solicitados pelos gabinetes dos membros do governo e pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República (CEC-AR).
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 716/2025, de 22 de setembro
Aprova o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, designado por Código de Conduta, e determina que o mesmo vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no âmbito de aplicação.
Presidente do Governo na Sessão Solene do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, assinala hoje o Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirense, com a Sessão Solene na Assembleia Legislativa da Madeira com início às 9h30 e intervenções das forças políticas com assento no parlamento – PSD, JPP, PS, Chega, CDS/PP e IL – numa sessão com a presença membros do Governo Regional, Representante da República, deputados eleitos pela Região à Assembleia da República, eurodeputado ao Parlamento Europeu, representante
Código de Ética (Membros do Governo/Cargos de Direção Superior) - Resolução N.º 716/2025
Código de Ética (Membros do Governo/Cargos de Direção Superior) - Resolução N.º 716/2025
Nomeação do XVI Governo Regional da RAM
Decretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
Despacho n.º 212/2025
Designa Pedro Miguel Mendes Marques, assistente operacional do Instituto de Segurança Social, IP, para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, assegurando o transporte de todos os membros do Governo Regional nas suas deslocações em serviço ao território continental.
Parecer PGR 31/2024
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Despacho n.º 198/2024
Designa Pedro Miguel Mendes Marques, assistente operacional do Instituto de Segurança Social, IP para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, assegurando o transporte de todos os membros do Governo Regional nas suas deslocações em serviço ao território continental.
Resolução n.º 518/2024
Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento, do Presidente do Governo Regional e dos membros do Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatórios
Nos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Espaços de animação adaptados às circunstâncias e necessidades
Presidente do Governo lembrou que este ano a Promenade do Lido acolhe pela primeira vez um Mercado de Natal. Trata-se de uma inovação que tem em consideração o crescimento da cidade. Miguel Albuquerque percorreu os espaços de animação do Programa de Festas de Natal e de Fim-de-Ano acompanhado pelos membros do Governo
Despacho n.º 333/2023
Designa Pedro Miguel Mendes Marques, Assistente Operacional do Instituto de Segurança Social, IP, para exercer funções de motorista, no Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, assegurando o transporte de todos os membros do Governo Regional nas suas deslocações em serviço ao território continental.
DL 148/2000
Regime de pagamento de custas e de patrocínio judiciário dos membros do Governo e dos altos dirigentes da Administração Pública
Medidas podem aligeirar a partir de segunda-feira mas decisão final não está ainda tomada
Miguel Albuquerque admite aligeirar o recolher obrigatório e alargar o horário de fecho dos restaurantes. Mas, reitera que a decisão final só será tomada na segunda-feira, após reuniões que vão decorrer, neste fim-de-semana, com as Autoridades de Saúde e após reunião, na segunda-feira, com membros do Governo.
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Ofício Circular n.º 950/2016
Direito a férias de membros do Governo Regional
Governo debate políticas prosseguidas desde abril de 2015
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e restantes membros do Governo debateram hoje, sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira as políticas prosseguidas desde abril de 2015.
Reuniões em Lisboa
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus tem um conjunto de reuniões agendadas nas próximas duas semanas com membros do Governo da República, tutelares de áreas que na Região estão sob alçada da SRAPE.
Portaria 20/2015
Regulamenta o parecer prévio vinculativo dos membros do Governo das Finanças e da Administração Pública
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