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Ofício Circular n.º 3
Regime Especial de Reposicionamento Salarial/Transição da Carreira Docente - Artigos 3º e 4º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro
Despacho 1173-A/2026
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Dia Internacional de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentares
29 de setembro
Dia Europeu da Igualdade Salarial
Comemorado, este ano, a 10 de novembro
Susana Prada apela à intervenção nas redes para reduzir perdas
Secretária diz que a Madeira ainda tem água em quantidade e qualidade, mas recorda que em média 70% da água não chega ao destino
Governo investe 3,9 milhões para combater perdas de água no Porto Santo
Hoje, a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, visitou a intervenção que se encontra a decorrer na rede de distribuição de água na Estrada do Dragoal/Farrobo. Um investimento total de 500 mil euros que beneficiará 120 clientes
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Parecer PGR 6/2019
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AE - ARM - Revisão salarial
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Governo não vai privatizar Horários de Funchal e garante aumentos salariais de 1,5%
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