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Lei n.º 69/2020Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, (aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o respetivo formulário
Fórum Virtual Conclusão do 7.º CicloContributos para uma Agenda Regional com participação de jovens e decisores políticos da RAM
Educação em Números 2007/2008-2012/2013A presente publicação apresenta, de forma sintética, um conjunto de informação estatística sobre a realidade regional no que respeita a alunos, docentes e estabelecimentos de ensino, retratando a evolução do sistema educativo nos últimos 6 anos. As estatísticas são determinantes para as sociedades (cidadãos, políticos, decisores, investigadores, analistas, entre outros) poderem tomar as suas decisões de forma fundamentada e livre.
Oficio Circular nº 9Novo Regime de Incompatibilidades em Matérias de Exercício de Funções Públicas ou Cargos Políticos por Aposentados ou Equiparados
«A boa escola e ensino públicos são a base da mobilidade social das novas gerações e do progresso da Madeira»Miguel Albuquerque reiterou hoje que a maior transformação realizada na Madeira foi a Educação, fruto do esforço fundamental encetado por duas gerações de políticos para dotar as freguesias e os concelhos de infraestruturas escolares e meios humanos
Madeirenses querem Governo que garanta estabilidade, desenvolvimento e responsabilidadeO presidente do Governo Regional disse hoje que os madeirenses e porto-santenses demonstraram nas urnas, no passado dia 23 de março, o caminho que querem seguir: de paz e progresso e dentro de um quadro de diálogo civilizado entre os atores políticos e sociais.
3ª fase do concurso hospital nunca antes do final do 1º semestre de 2025Na visita ao Mercado dos Lavradores, Miguel Albuquerque voltou a vincar o impedimento legal, decorrente do chumbo do Orçamento, – Tribunal de Contas não autoriza – à prossecução da obra do hospital e outras e reiterou que só os responsáveis políticos pela atual situação acham «uma maravilha termos eleições a toda a hora e uma gestão em duodécimos»
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Adira à comunidade de Jovens Políticos EleitosPrograma de Jovens Políticos Eleitos 2022
«Os meus compromissos são devidamente ponderados e estudados»Miguel Albuquerque diz que o que está no programa é para cumprir, sublinhando que «tudo o que são compromissos» da sua parte «têm de estar estudados e ponderados, para não fazer como certos políticos, que prometem aquilo que não fazem e que raramente fazem o que quer que seja, mas que quando o fazem, realizam o que não deveriam fazer».
Marcelo Rebelo de Sousa diz-se esclarecido acerca da realidade regionalEm jeito de balanço, o Presidente da República disse rumar a Lisboa com muita informação e elementos políticos importantes.
Declaração conjunta assume defesa de interesses comunsPresidentes das Regiões Ultraperiféricas da UE reforçaram argumentos políticos em documento dirigido à Comissão Europeia
Audiências com partidos representados na ALM para o Orçamento de 2020O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, realizou, esta sexta-feira, a ronda de audiências prévias com os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito dos trabalhos preparatórios de elaboração do Orçamento da Região para o próximo ano.
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Lei Orgânica 4/2019Estatuto da Entidade para a Transparência
Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Políticos quando chegam ao poder têm de continuar a ouvir as pessoasMiguel Albuquerque diz que os políticos devem manter a postura e continuar a ouvir as pessoas., para saberem tomar as decisões mais corretas.
«Não se deixem enganar»!Miguel Albuquerque pediu hoje, durante uma inauguração no Porto da Cruz, aos madeirenses e porto-santenses que não se deixem enganar pelas notícias falsas, colocadas nas redes sociais com objetivos políticos e com intenção de dizer mal das pessoas e das instituições.
Recuperação económica e do investimento entre os compromissos cumpridosMiguel Albuquerque enfatizou que o fundamental na vida política é os políticos terem palavra
Lei Orgânica 1/2018Lei Orgânica n.º 1/2018
‘A Madeira, as Regiões Ultraperiféricas e o Atlântico' em debate nas Conferências do MarPretende-se, com o evento, não só fomentar a criação de novas dinâmicas e instrumentos valiosos para a tomada de decisão, sustentadas pelo conhecimento e potenciadas pela cooperação no contexto da maior região marinha europeia e de uma das mais determinantes no contexto da bacia atlântica, a Macaronésia, mas também identificar oportunidades de negócio concretas, promovendo a interação entre os decisores políticos, a comunidade do conhecimento e a comunidade empresarial, em diferentes domínios do
Orçamento Regional para 2017Secretário Regional as Finanças continua a auscultar os partidos
Orçamento Regional para 2017Secretário Regional das Finanças já começou a auscultar os Partidos
Ofício Circular n.º 374/2016Subvenções mensais vitalícias
Ofício Circular n.º 168/2016Acórdão n.º 3/2016 do Tribunal Constitucional
Discurso proferido na Sessão de Abertura da Conferência “A Política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”.Discurso proferido na Sessão de Abertura da Conferência “A Política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”.
14/10/2015O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública estará presente na Sessão de Abertura da Conferência “A Política, os Políticos e a Gestão dos Dinheiros Públicos”, promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Lei Orgânica 2/2005Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Lei dos Partidos PolíticosLei dos Partidos Políticos - Lei Orgânica 2/2003
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitoraisFinanciamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Lei 19/2003
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