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Ofício circular n.º 33/2023
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2024
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Ofício Circular n.º 89
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Abono de família - DL 176/2003
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Ana Clara Silva será oradora no 1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM, subordinado ao tema "Promoção da Saúde Mental positiva dos Familiares Cuidadores"
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Miguel Albuquerque diz que notícia a dar conta de que Estado acena com empréstimo de 500 milhões, mas não aprova moratórias às prestações do PAEF é mais uma manobra socialista. E enfatiza que a Região precisa de dinheiro para agora. Para acudir a necessidades urgentes no Social, na Saúde Pública e na Economia.
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Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
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Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
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Prestações de segurança social a não beneficiários do sistema contributivo
40 milhões de euros em apoios sociais às famílias da Região
Montante pago no Apoio ao Cuidador e Complemento Solidário para Idosos cresce 23,2% e 12,9%, respetivamente
Rubina Leal visitou Núcleo de Hortas Familiares da Nazaré
IHM prossegue política de proximidade às populações dos complexos habitacionais com construção de 57 lotes individuais
Circular nº 4/ORÇ/2013
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