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I Encontro de verão do Fórum Português de Administração EducacionalDescentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
Regionalização dos Serviços de Registos e NotariadoDL n.º 247/2003, de 8 outubro
Casa ProntaO serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Relatório CNE: Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais"
Ofício Circular n.º 59Transferência da responsabilidade financeira dos beneficiários aposentados da RAM para a ADSE
Ofício Circular n.º 50Transferência por ausência de serviço do pessoal docente da educação pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial
Ofício Circular n.º 37Lista definitiva de ordenação e colocação do concurso de transferência por ausência de serviço do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial dos quadros de
Ofício Circular n.º 32Lista Provisória de ordenação e colocação do concurso de Transferência por Ausência de Serviço - Ano Escolar 2012/2013
Ofício Circular n.º 30Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção - art.º 28º a 30º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de Junho
Ofício Circular n.º 70Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão
Ofício Circular nº 34Lista Definitiva de Ordenação e Colocação de Transferência por Ausência de Serviço do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar, dos Ensinos Básicos e Secundário do Pessoal Docente Especializado em Educação e Ensino Especial da RAM para o Ano Escolar 2011/2012
Ofício Circular n.º 24Lista provisória de Ordenação e Colocação de Transferência por Ausência de Serviço - Ano Escolar 2011/2012
Ofício Circular n.º 21Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão
Ofício Circular n.º 78Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão - Ano Escolar 2010/2011
Ofício Circular n.º 32Lista Definitiva de Ordenação e Colocação de Transferência por Ausência de Serviço - Ano Escolar 2010/2011
Ofício Circular n.º 30Lista Provisória de Ordenação e Colocação de Transferência por Ausência de Serviço
Ofício Circular n.º 24Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão
Ofício Circular n.º 97Nomeação e transferência dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário - Ano Escolar 2009/2010
Ofício Circular n.º 4Lista Provisória de Transferência por Ausência de Serviço de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário ao abrigo dos Artigos 25º a 29º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril
Ofício Circular n.º 2Transferência por ausência de serviço dos docentes dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/reestruturação - artigos 25º a 29º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril
Ofício Circular n.º 5Lista Definitiva de Transferência por Ausência de Serviço de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário ao Abrigo dos Artigos 25º a 29º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril
Ofício Circular n.º 3"Transferência por Ausência de Serviço dos Docentes dos Quadros de Estabelecimentos de Educação ou de Ensino Objecto de Extinção/Reestruturação - Artigos 25º a 29 do Decreto Legislativo Regional n.º15-A/2006/M, de 24 de Abril."
Ofício Circular n.º 57Nomeação e Transferência dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano Escolar de 2006/2007
Ofício Circular n.º 19Lista Definitiva de Transferência por Ausência de Serviço de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano Escolar 2006/2007
Ofício Circular n.º 16Transferência por Ausência de Serviço dos Docentes dos Quadros de Estabelecimentos de Educação ou de Ensino Objecto de Extinção/Reestruturação - Artigos 43º a 47º do Decreto Legislativo Regional Nº 17/2003/M de 22 de Julho
Ofício Circular n.º 15Lista Provisória de Transferência por Ausência de Serviço de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Transferência por Ausência de Serviço (Artigos 43º a 47º do Decreto Legislativo Regional Nº17/2003/M ...
Ofício Circular n.º 52Nomeação e Transferência dos Educadores de infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano Escolar de 2005/2006
Ofício Circular n.º 11Lista Provisória de Transferência por Ausência de Serviço de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Transferência por Ausência de Serviço (2005/2006) Lista Provisória de Transferência por Ausência de Serviço de Educação
Ofício Circular n.º 53Nomeação e Transferência dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano Escolar 2004/2005
Ofício Circular n.º 15Lista Definitiva de Transferência por Ausência de Serviço
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