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Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
Oferta de emprego -OE202603/00153 -Mobilidade Intercarreiras - Assistente Técnico - SRITJ - Direção Regional do Trabalho - 16/03/2026
Validade: de 03/03/2026 a 16/03/2026
Oferta de emprego OE202602/00137 - Mobilidade na Categoria - Assistente Técnico - SRITJ - Direção Regional do Trabalho
Validade: de 25/02/2026 a 10/03/2026
Circular Informativa S1586/2024
Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época sazonal de 2024-2025
Circular Informativa S1500/2022
Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época gripal 2022-2023
“Cartão de Reembolso Especial” disponível no IASAÚDE
Este cartão é gratuito e tem validade de um ano, podendo ser renovado e requerido nos serviços do IASAÚDE, IP-RAM.
Qual o prazo de validade do Passaporte?
A validade máxima do passaporte
Circular Informativa S1321/2021
Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época gripal 2021-2022
Renovação da carta de condução aos 50 anos
Deve revalidar a carta de condução até à véspera de fazer 50 anos ou até 6 meses antes, independentemente da data de validade da licença de condução.
Parecer PGR 28/2017
Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
Parecer PGR 15/2017
Pedido de Informação Prévia (PIP's)
DRR 7/2006/M
Regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho
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