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I Encontro de verão do Fórum Português de Administração Educacional
Descentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
Lei Orgânica n.º 4/2020 - Assembleia da República
Alarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Relatório CNE: Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação
"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais"
Ofício Circular N.º 25
Lei Orgânica nº3/2005 - Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
Lei 73/2013
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Turismo apresenta programa UPGRADE às autarquias
Eduardo Jesus começou hoje, no Funchal, o périplo pelas Câmaras Municipais da Região. Na reunião foi dado especial enfoque ao tema do alojamento local
Dia Internacional do Idoso 2025: da "crise demográfia" à Era da Longevidade
A Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade assinala o Dia Internacional do Idoso com um apelo à responsabilidade partilhada para transformar a longevidade num potencial a ser ativado, e não num problema a ser gerido. A entidade convoca autarquias, IPSS, empresas e a academia a unirem esforços para que os indicadores se traduzam em melhor qualidade de vida, maior autonomia e mais participação para os idosos, o que passa pela implementação de políticas integradas, inves
Pedro Ramos na discussão do DLR que define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros
Este modelo prevê o apoio conjunto e articulado, entre o Governo Regional e Autarquias, com vista a prevenir a sobreposição de verbas a atribuir a estas entidades, no valor global de 35 milhões de euros.
DRS assinala início do Verão com Lançamento da “Operação Verão”
Esta campanha integra vários projetos, designadamente, o “Verão com a LiS”, “+Verão, sem Drogas”, e “PREmosquito” e conta com a participação ativa de várias entidades parceiras, entre elas, as Autarquias, a PSP, a GNR, o SANAS e o SRPC, IPRAM, que se juntam à DRS nesta ação de sensibilização.
Ribeira Brava está no caminho certo e está preparada para abraçar o futuro
Miguel Albuquerque apontou hoje Ribeira Brava como o exemplo de cooperação entre autarquias, sociedade civil e as empresas. O líder madeirense, que falava na sessão solene comemorativa do 109ª aniversário de criação do concelho, salientou ainda o excelente relacionamento entre o seu Executivo e o de Ricardo Nascimento, edil ribeira-bravense.
“O ADN Madeirense caracteriza-se pela proximidade”
"Esta proximidade começa no Governo Regional, nas Autarquias, Juntas de Freguesia e tem a sua expressão máxima nas Casas do Povo, com reflexos na população"
Governo Regional celebra protocolo com a autarquia do Funchal para promoção da Alimentação Saudável e Segura
As autarquias são locais estratégicos para trabalhar o meio envolvente das populações, sendo organismos privilegiados para a promoção do desenvolvimento da nutrição comunitária e atualmente os municípios estão cada vez mais preparados, e empenhados em melhorar a saúde da população, através da nutrição e alimentação saudável e sustentável.
Cartografia elaborada através de protocolo com a AMRAM
No sentido de assegurar a todas as autarquias as condições para manter os seus PDM’s atualizados, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos naturais e Alterações Climáticas (SRAAC) e a AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, celebraram, no dia 29 de dezembro de 2020, um protocolo de cooperação que visa garantir a cobertura de toda a região, com cartografia em formato vetorial.
Apoios atribuídos às Autarquias Locais desde 1992, por tipo de apoio
Apoios Atribuídos
Região vai investir milhões na rede de água
O presidente do Governo Regional anunciou que o Governo vai investir milhões no abastecimento de água. E quer que as autarquias acompanhem esse esforço, combatendo a perda de água nas redes.
Lei 28/2020
Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19
Governo dá mais 3 anos às câmaras para adaptarem planos municipais à Lei dos Solos
Com o aproximar do limite do prazo para as autarquias fazerem as necessárias alterações aos Planos Diretores Municipais (PDM), que terminaria a 27 de julho de 2020, o Governo Regional vem propor um prazo adicional para o cumprimento da lei. Caso este prazo não fosse prolongado, as autarquias em incumprimento veriam suspensas as normas dos seus planos municipais que deveriam ter sido alteradas, não podendo, na área abrangida e enquanto durasse a suspensão, haver lugar à prática de quaisquer atos
"600 Anos” disponibilizam acervo das Câmaras Municipais da Região
Documentação do Funchal e Porto Santo já disponível, restantes autarquias até setembro de 2019
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
DL 5/2019
Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
Lei Orgânica 3/2018
Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Lei 50/2018
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais
Vice-Presidente garante diálogo e cooperação com todas as autarquias regionais
Governo tem linha de orientação bem definida para a construção de uma Região moderna, dinâmica e competitiva
Capacidade eleitoral passiva
Capacidade eleitoral passiva para os órgãos das autarquias locais
Câmara de Lobos e Calheta são as primeiras autarquias a celebrar Contrato Administrativo com a SRETC
No âmbito do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Apoios atribuídos às Autarquias Locais desde 1992, por Autarquia
Apoios Atribuídos
Autarquias Locais - Formulário de Candidatura de Cooperação Técnica e Financeira
Formulário de Candidatura de Cooperação Técnica e Financeira
Autarquias Locais - Legislação Sobre Apoios
Legislação Sobre Apoios
Alojamento local discutido “a uma só voz”
Autarquias aderem à reunião promovida pelo Turismo
SRETC E CMCL acertam estratégia conjunta
O Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura encontra-se a promover encontros de trabalho com cada uma das autarquias. A primeira reunião teve lugar ontem, dia 7 de agosto, com a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, representada pelo seu Presidente e equipa.
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