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Relatório CNE: Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais"
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/M, de 9 de dezembroTransfere para as Câmaras Municipais poderes atribuídos à administração regional autónoma, em matéria de licenciamento e fiscalização de diversas atividades.
Homologação de provas desportivas em via públicaNormas a que deve obedecer a concessão de licenças por parte das Câmaras Municipais para realização de provas desportivas na via pública
Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
Turismo apresenta programa UPGRADE às autarquiasEduardo Jesus começou hoje, no Funchal, o périplo pelas Câmaras Municipais da Região. Na reunião foi dado especial enfoque ao tema do alojamento local
«Compromissos para com a Ribeira Brava serão integralmente cumpridos»Miguel Albuquerque garantiu hoje que os compromissos do seu Governo para com o concelho da Ribeira Brava são sagrados e vão ser integralmente cumpridos. O líder madeirense falava na tomada de posse dos novos órgãos municipais daquele concelho, cujo novo presidente é Jorge Santos.
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais
Governo disponibiliza nova cartografia aos municípiosA Direção Regional do Ordenamento do Território está a disponibilizar um conjunto de temas cartográficos de extrema importância para os processos de revisão e alteração dos Planos Diretores Municipais (PDM) em curso na Região Autónoma da Madeira.
32.º Curso Medical Response to Major Incidents - MRMIDecorreu de 26 a 28 de fevereiro o 32.º Curso Medical Response to Major Incidents – MRMI, realizado pelo grupo de instrutores do Madeira Internacional Training Center (MIDTC). Esta edição é promovida pela Unidade de Saúde Local Amadora/Sintra em parceria com os serviços Municipais de Proteção Civil da Amadora e de Sintra.
Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais
RAM tem 729 bombeiros O Serviço Regional de Proteção Civil informa que dos 729 bombeiros, 173 são profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros, 320 são voluntários, 188 são sapadores (Funchal e Santa Cruz) e 48 são municipais (Machico).
Proposta de alteração à Portaria n.º 237/2024Proposta de alteração à Portaria n.º 237/2024, de 27 de junho, que regulamenta o sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na RAM
Três novas bibliotecas da Região integram a Rede Nacional de Bibliotecas PúblicasTratam-se das Bibliotecas Municipais da Ribeira Brava, Santa Cruz e São Vicente. A adesão resultou de contactos diretos entre a Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira e a Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais
Troca de passes Intermunicipais Pagos (formulário disponível nos Anexos)Troca do passe atual pelo novo cartão GIRO
Formação Património Cultural Imaterial «Ver de Perto para Contar Certo»Destina-se a um público diverso como agentes e associações culturais, grupos de folclore, técnicos municipais, instituições de ensino e público em geral.
Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimentalregulamentação da constituição, composição e funcionamento das comissões consultivas da elaboração, revisão e alteração dos planos diretores intermunicipais e dos planos diretores municipais, nos termos do Sistema Regional de Gestão Territorial. (VER ANEXO)
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Todos os meios ativados para o incêndio da Calheta São 92 operacionais dos Corpos de Bombeiros Voluntários da Calheta, Câmara de Lobos, Madeirenses, Ribeira Brava e Ponta do Sol, São Vicente e Porto Moniz, Santana, Sapadores do Funchal, Sapadores de Santa Cruz, Municipais de Machico, Brigada Helitransportada, Polícia Florestal, GNR, Cruz Vermelha Portuguesa e Comando Regional de Operações de Socorro, apoiados por 26 veículos e o meio aéreo.  
Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Proteção Civil forma Serviços Municipais em Suporte Básico de Vida De 26 de junho a 04 de julho está prevista a realização de 5 cursos que irão habilitar cerca de 60 formandos com competências que permitam executar corretamente as manobras de suporte básico de vida com utilização de um DAE numa vítima em situação de paragem cardiorrespiratória.
Governo não deve atrapalhar o investimento privadoO secretário regional da Economia, Rui Barreto, disse esta manhã, na Câmara Municipal de São Vicente, que uma das missões do Executivo madeirense é o de não atrapalhar o investimento privado, antes pelo contrário, deve criar as condições para que ele aconteça, em parceria e em articulação entre as autoridades regionais e municipais.
Centro Integrado de Gestão Municipal é um investimento de olhos postos no futuro Presidente do Governo Regional enalteceu Executivo do Funchal pela forte aposta na digitalização dos serviços municipais, permitindo a recolha e o tratamento de dados em tempo real e uma atuação célere e eficiente em benefício dos munícipes  
Proteção Civil reúne com as Câmaras Municipais da Região Autónoma da MadeiraCom estas reuniões, o Serviço Regional de Proteção Civil pretende manter uma articulação estreita e assertiva entre as partes, de forma a promover um trabalho mais eficaz e eficiente, alicerçado na confiança e na cooperação institucionais, com o desiderato de diligenciar por uma intervenção em matéria de proteção civil cada vez mais especializada, em prol da segurança da população madeirense e salvaguarda dos seus bens.
Pedro Ramos enaltece serviço prestado pelos Bombeiros Municipais de MachicoNa oportunidade, agradeceu e enalteceu o importante trabalho realizado por esta corporação de bombeiros em prol da proteção e segurança da população, em especial, aos residentes no concelho de Machico.
Seis bibliotecas municipais já aderiram ao Catálogo Coletivo de Bibliotecas A Secretaria Regional de Turismo e Cultura, através da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira (DRABM) formalizou o protocolo de adesão da Biblioteca Municipal de São Vicente ao Catálogo Coletivo de Bibliotecas da Madeira
Nós rodoviários que vão para obras visitados por Miguel AlbuquerqueO presidente do Governo quer tornar mais rápidos e mais seguros os acessos entre a via rápida e as ruas municipais do Funchal. Neste sentido, vários dos nós serão alvo de profundas melhorias, em trabalhos a executar por fase, para evitar grandes constrangimentos de trânsito.
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