A Portaria 70/2022 de 2 de fevereiro, na sua atual redação, adaptada à RAM pela Portaria n.º 456/2022 de 8 de agosto, da Secretaria Regional da Educação e Ciência, regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do art.º 9 do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, adiante designados por "Cursos de Aprendizagem" e "Cursos de Aprendizagem +".
O “Regulamento Específico dos Cursos de Aprendizagem - junho 2020" constitui-se como um elemento de apoio à organização e gestão desta modalidade, apenas para os cursos iniciados antes de setembro de 2022.
O “Regulamento Específico dos Cursos de Aprendizagem - abril 2023" constitui um elemento de apoio à organização e gestão desta modalidade, de acordo com as novas orientações legislativas.