Já se encontra disponível, o Pedido de Transmissão de perfil.
O Instituto para a Qualificação é a entidade que regula o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras na Região Autónoma da Madeira.
Após obtenção do estatuto de "entidade formadora certificada" a entidade pode, a qualquer momento, solicitar a "transmissão do perfil de certificação", de acordo com o estabelecido no art.º 10, da Portaria n.º 208/2013 de 26 de junho.
Para uma correta instrução processual, a entidade deve consultar a documentação e a legislação em vigor disponíveis neste Portal, e posteriormente preencher o formulário e anexar todas as evidências solicitadas.
A Portaria 26/2022, de 27 de janeiro estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo IQ, IP-RAM; inclusive os prestados neste âmbito.
Para mais informações consulte o portal:
https://simplifica.madeira.gov.pt/