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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

SRAP - 2026 23-07-2026 Agricultura e Pescas
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Em Anexo:
 

  • Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
  • Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;
  • Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

    Designação do responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo - Despacho n.º 24/SRAP/2026

 

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