Comunicação prévia à organização de Campos de Férias

Previamente à organização de cada campo de férias, nomeadamente no período da páscoa, verão ou natal, é obrigatória a comunicação dessa pretensão, com a antecedência mínima de 20 dias úteis, relativamente ao início das respetivas atividades.

O formulário e restantes documentos complementares à comunicação prévia de abertura encontram-se em anexo.

As Entidades, durante o período em que decorre o campo de férias, devem manter disponível dossiê atualizado, com os seguintes documentos:

• Identificação da entidade organizadora e meios de contacto;
• Número de registo da entidade;
• Local da realização do campo de férias;
• Cronograma de atividades;
• Projeto pedagógico e de animação;
• Regulamento interno;
• Lista identificativa dos participantes e respetiva idade;
• Declaração de autorização dos pais ou representantes legais dos jovens menores;
• Apólices dos seguros obrigatórios;
• Contactos dos centros de saúde, hospitais, autoridades policiais e corporações de bombeiros mais próximos dos locais onde se realizem as atividades;
• Ficha de identificação individual dos participantes;
• Identificação do pessoal técnico, documentos comprovativos das respetivas qualificações e declaração que confirme a aptidão física e psíquica para o desempenho das funções;
• Autos de vistoria, quando devidos.

+ Informações:
DIREÇÃO REGIONAL DE JUVENTUDE
Rua dos Netos, n.º 46 | 9000-084 Funchal
Tel: 291 203 830|Email: camposdeferias@madeira.gov.pt
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