Diplomas revogados pelas alíneas a) e b) do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M, de 28 de julho.
Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
Criação:
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/M, de 24 de maio - Cria o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2003/M, de 9 de dezembro - Concede aos serviços públicos integrados na Loja do Cidadão da Madeira a possibilidade de celebrarem contratos administrativos de provimento e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/M, de 21 de Maio
Estrutura orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2004/M, de 24 de abril - Estabelece a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira