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Registo Predial
O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
Casa Pronta
O serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Governo Regional tornou cadastro mais ágil, completo e funcional
Atualmente, a RAM é única região do país com uma plataforma digital totalmente funcional para a gestão e operacionalização de todas as operações de cadastro predial, com disponibilização online de toda a informação cadastral, com Número de Identificação Cadastral (NIC) atribuído a todos os prédios, com uma Carta Cadastral atualizada em tempo real e com interoperabilidade com todos os Serviços de Finanças da Região.
Madeira registou 600 prédios desde 2015
Notícia JM
Madeira registou 600 prédios desde 2015
Notícia JM
Madeira registou 600 prédios desde 2015
Notícia JM
Madeira registou 600 prédios desde 2015
Notícia JM
[Alienação] Edifício Golden Gate
Prédio urbano localizado na freguesia da Sé (Funchal).
[Alienação] Doze lotes variados
Prédios rústicos localizados nos municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz.
Pedro Ramos felicita Mama HELP por mais uma conquista na Madeira
O centro de apoio a doentes com cancro da mama irá funcionar no prédio localizado no Caminho da Achada, propriedade da Diocese do Funchal e pertencente ao legado da Dona Eugénia de Freitas Bettencourt.
[Alienação] Prédio urbano em Santo António
Prédio urbano localizado na freguesia de Santo António (Funchal).
[Arrendamento] Pavilhão Multiusos do Porto Santo
Prédio urbano localizado na freguesia e município do Porto Santo
[Alienação] Campo Experimental das Preces
Prédio "misto" localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos.
Formulário para pedido de acesso à geometria do CGPR
Acesso à geometria de prédio do cadastro geométrico da propriedade rústica em vigor
Albuquerque elogia irmãos Henriques e hotel Caju
O presidente do Governo Regional destacou o reaproveitamento do prédio onde funcionou o supermercado Caju, agora totalmente remodelado e aproveitado para fins turísticos.
[Arrendamento] Pousada dos Vinháticos
Prédio urbano localizado na freguesia da Serra de Água (Ribeira Brava).
[Arrendamento] Lotes 1 e 2
Prédios rústicos localizados nas freguesias do Campanário (Ribeira Brava) e São Martinho (Funchal).
[Subarrendamento] Cafetaria da Quinta das Cruzes
Prédio urbano localizado na freguesia de São Pedro (Funchal).
Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica
O Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), de finalidade essencialmente fiscal, permite o conhecimento da localização dos prédios rústicos, a sua configuração geométrica, área e confrontações.
DL 15/2019
Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
Lei 43/2017
Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Parecer PGR 27/2016
Obras a realizar na estrutura de contenção
Tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval
Governo cede prédio urbano à Liga Portuguesa Contra o Cancro
Hasta Pública Nº 6/2016/PaGeSP
Venda fração autónoma, designada pela letra "D". destinada a comércio, situado no prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, denominado Edifício Golden
Governo da Madeira não vai aplicar novo imposto sobre imóveis
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, garantiu hoje que não será aplicado nenhum imposto sobre os prédios e os imóveis na região, independentemente da decisão que seja tomada pelo Governo da República.
6 fogos na Boa Nova para alojamento definitivo de vítimas dos incêndios
Presidente do Governo Regional visitou edifício a ser intervencionado
27 de agosto
11h30 – Presidente do Governo Regional da Madeira realiza visita a um prédio urbano, propriedade da Região, localizado na Boa Nova – Farrobo de Cima, Santa Maria Maior
DL 157/2006
Regime jurídico das obras em prédios arrendados
DL 159/2006
Definição do conceito fiscal de prédio devoluto
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