Diploma expressamente revogado pela alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/M, de 21 de janeiro.
Orgânica da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos - DRIE