Governo Regional salvaguarda em Bruxelas apoios para jovens agricultores, Internet e melhoria na ligação dos portos

121.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões 8 e 9 de Fevereiro 2017 09-02-2017 Assuntos Parlamentares e Europeus
Governo Regional salvaguarda em Bruxelas apoios para jovens agricultores, Internet e melhoria na ligação dos portos A Região Autónoma da Madeira (RAM) está representada na 121.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos dias 8 e 9 de fevereiro, pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus,  Sérgio Marques.
No encontro, são apresentados 16 projetos de parecer, merecendo destaque o documento com o apoio da Madeira quanto à iniciativa do CR sobre o “Apoio aos jovens agricultores europeus”, que considera ser indispensável ajudar os jovens «para preservar a agricultura na UE e para manter as zonas rurais atrativas para viver e trabalhar». O parecer aborda o crédito, o acesso às terras e a formação como fatores para agilizar o estabelecimento dos jovens nas zonas rurais, prevendo apoios públicos, a redução da volatilidade do rendimento dos jovens e a promoção da mobilidade fundiária. 
A RAM efetuou ainda mais algumas propostas de alteração de projetos onde  reforça o enquadramento das RUP, salvaguardando os interesses da Região, particularmente no que diz respeito ao “Pacote sobre as telecomunicações” e à “Reabilitação das cidades e zonas portuárias”.
No que se refere às telecomunicações, o projeto de parecer vinca a necessidade de criar apoios para garantir uma distribuição geograficamente equilibrada no que se refere à «conectividade à Internet na União Europeia», vincando ainda «a urgência de promover redes de acesso capazes de proporcionar uma experiência de Internet de alta qualidade baseada em serviços de banda larga de muito alta velocidade». A alteração proposta pela Madeira frisou que «as Regiões Ultraperiféricas estão isoladas do continente europeu e, como tal, a sua dependência do cabo submarino cria condições de concorrência desfavoráveis ao investimento privado. A implantação de redes de acesso deve contemplar as RUP para colmatar esta desvantagem permanente e reduzir o seu fosso digital».
Quanto à reabilitação das cidades e zonas portuárias, as alterações propostas pela RAM evidenciaram a importância das Regiões Ultraperiféricas estarem contempladas com potenciais apoios a projetos destinados a melhorar a ligação dos portos, nomeadamente «entre os portos destes territórios ultraperiféricos, bem como entre estes e os situados no continente europeu».
Neste plenário, registam-se as intervenções de Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, numa comunicação abordando questões relacionadas com as regiões e os municípios que investem no desenvolvimento inteligente e sustentável; e de Phil Hogan, comissário europeu responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, numa intervenção sobre o apoio aos jovens agricultores europeus.


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