Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 9, da Portaria nº 165/2018, de 14 de maio, e no nº 4 do artigo 10.o da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Publico da Região Autónoma da Madeira (BEP_RAM) (https://bep.madeira.gov.pt/) e no site do(a) [serviço, devendo o respetivo dirigente máximo notificar todos os interessados por notificação pessoal, correio eletrónico ou por correio postal registado os que se encontrem ausentes do serviço em situação legalmente justificada ou que tenham cessado funções.