A Madeira está a um passo de alcançar um objetivo estratégico com mais de uma década: integrar plenamente o quadro de governação internacional dos oceanos no Atlântico Nordeste. No próximo dia 26 de junho, em Vigo, realiza-se a reunião ministerial da Convenção OSPAR (Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste), onde será discutida e votada a proposta conjunta de Portugal e Espanha para alargar o âmbito regional da convenção aos arquipélagos da Madeira e Canárias.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade na última reunião dos Chefes de Delegação (HOD), em novembro passado, em Londres, representa o culminar de um longo processo diplomático e técnico liderado pelo Governo Regional da Madeira, em articulação com o Governo da República. Desde 2015, a Madeira tem promovido iniciativas formais com esse propósito junto das instâncias nacionais e internacionais da OSPAR.
O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, sublinha a relevância histórica deste passo para a Região: “A integração da Madeira na OSPAR posiciona a Região no centro das decisões internacionais sobre investigação científica, conservação marinha, combate à poluição e exploração sustentável dos oceanos. Trata-se de um reconhecimento claro da qualidade do trabalho que a Madeira tem desenvolvido na gestão das suas áreas marinhas protegidas e da excelência dos nossos centros de investigação. Além disso, abre-nos portas a novas formas de cooperação e acesso a financiamento internacional para continuar a proteger e valorizar o nosso património natural marítimo”, afirmou.
O caminho para esta conquista começou a ser trilhado formalmente em 2015, com uma reunião em Madrid entre os Ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, onde a Madeira defendeu a sua proposta de integração. Três anos mais tarde, em 2018, a Região levou à sede da OSPAR, em Londres, uma proposta conjunta luso-espanhola que sublinhava a relevância ambiental da Macaronésia (Madeira, Canárias, Açores e Cabo Verde) para a bacia atlântica.
Na altura, o atual diretor regional do Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, então subdiretor para os Assuntos do Mar, defendeu a proposta. Hoje, recorda o percurso com confiança: “Ao longo destes anos demonstrámos, com provas concretas, a nossa capacidade técnica e científica na gestão do mar. Participámos ativamente em grupos de trabalho temáticos da OSPAR e até presidimos o grupo dedicado ao lixo-marinho. Estamos plenamente preparados para assumir responsabilidades acrescidas no quadro desta convenção”, referiu.
A Região destacou-se igualmente como anfitriã de importantes eventos da OSPAR, como o Comité de Biodiversidade, realizado na Madeira em 2018, e integrou especialistas reconhecidos internacionalmente em áreas como oceanografia, cetáceos, aves marinhas, plâncton, algas, espécies não-indígenas e lixo-marinho.
A pandemia de COVID-19 adiou a decisão que estava prevista para a reunião ministerial de 2020, em Lisboa. Cinco anos depois, a oportunidade volta a estar em cima da mesa.
“Conscientes da qualidade e consistência da proposta aprovada por unanimidade, temos todas as razões para estar otimistas quanto à sua validação final em Vigo”, reforça Eduardo Jesus.
A Convenção OSPAR, apoiada pela ONU, é subscrita por 15 países (entre os quais Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Alemanha e Noruega) e pela Comissão Europeia. O seu âmbito de ação influencia áreas tão diversas como a proteção do ambiente marinho, transporte marítimo, segurança, vigilância, monitorização e conservação da natureza. Integrar a OSPAR significa garantir presença e influência nas decisões que moldam o futuro do Atlântico Nordeste.