Orçamento Suplementar explicado aos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira

Trata-se, conforme referiu Pedro Calado, “de um Orçamento Suplementar na medida em que prevê apenas a inclusão de um financiamento extra àquilo que estava já orçamentado para 2020, para fazer face a todas as despesas que nós temos vindo a suportar ao longo desta pandemia”.

Não é, tal como afirmou, “um orçamento em que o Governo Regional se prepara para apresentar novos planos, novos investimentos, novas realizações. No fundo, é acomodar as despesas que tivemos este ano, fazer face à perda da receita fiscal que temos tido em 2020, bem como alguma despesa que já está prevista para 2021”.

Para fazer face a isso, acrescentou Pedro Calado, é necessário um financiamento externo que está em vias de ser autorizado pela Assembleia da República. Estamos já a montar a operação de financiamento, na ordem dos 489 milhões de euros, em que cerca de 300 milhões serão para este ano e o restante para 2021”.

De acordo com o vice-presidente do Governo Regional, neste momento, “prevê-se uma perda de receitas fiscais na ordem dos 195 milhões de euros até ao final do ano. Por outro lado, temos também já cerca de 120 milhões de euros de despesas relacionadas com o Covid, desde a área da saúde, da educação, apoios sociais, setor primário, entre outras, que o Governo Regional decidiu apoiar neste momento”.

Em traços gerais, sintetizou Pedro Calado, “explicámos, por um lado, que há uma entrada de receitas excecional, por via desse financiamento, em que parte é usado em 2020 e parte em 2021, e explicamos a perda de receita fiscal que temos registado este ano”.