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Ofício Circular n.º 30
ALRAM2023-Caderno Apoio à Eleição
Lei Orgânica n.º 4/2020 - Assembleia da República
Alarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Of. Circ. DRAE n.º 26/2007, de 31 de agosto
Orientações para realização do processo eleitoral para diretor das escolas do 1º ciclo do ensino básico
Desafio
Campanha eleitoral para as eleições do Parlamento dos Jovens.
Ofício Circular n.º 10A
Orientações para a realização do processo eleitoral para o Director das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei 80/2023
Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Miguel Albuquerque defende voto eletrónico
O presidente do Governo Regional não entende porque é que nãos e deixa que as pessoas votem a partir das suas casas, recorrendo a meios digitais. E acusa a indefinição habitual no País, na decisão em torno do voto, para as Legislativas nacionais, para quem estiver em isolamento profilático a 30 de janeiro.
Ato eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Gabinete do Secretário Regional
Despacho N.º GS-121/SRA/2020
DESPACHO n.º 84/SRAAC/2020
Estabelece que o ato eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores na comissão paritária ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2020.
Dia da Região: “Os emigrantes merecem todo o nosso respeito"
Atração de investidores da diáspora, criação de um círculo eleitoral dos emigrantes na ALRAM, ligações aéreas, os regressados e os apoios aos madeirenses que regressam e convite aos madeirenses para virem passar férias à Região, foram alguns dos temas que Rui Abreu abordou no programa “Madeira 2020”, da RTP-M.
Acta revela que a presidente da Câmara da Ponta do Sol não votou contra aquacultura nos Anjos
O mentor do programa de governo do PS Madeira para a área do mar, Rúben Eiras, a 14 de maio de 2019, em plena pré-campanha eleitoral para as eleições regionais de 22 de setembro, destacou "as excelentes condições que o Mar da Madeira tem para a aquacultura prosperar", frisando ainda que "os dois sectores que mais têm puxado pela economia azul na Madeira são a aquacultura e o 'shipping'".
Governo vai apresentar proposta de alteração à Lei Eleitoral para viabilizar voto dos emigrantes
O Governo Regional vai avançar, durante o presente mandato, com uma proposta de alteração à Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, que vise possibilitar o voto dos emigrantes para as Eleições Legislativas Regionais.
Lei Orgânica 3/2018
Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Lei 47/2018
Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Capacidade eleitoral passiva
Capacidade eleitoral passiva para os órgãos das autarquias locais
Ambiente já lançou concurso público para a Casa da Achada do Teixeira
Governo cumpre promessa eleitoral. Concurso pode ser consultado na plataforma eletrónica de contratação pública “acinGov”.
Presidente do GR congratula-se com ato eleitoral "dentro da normalidade e sem incidentes"
Eleições legislativas da Venezuela
Lei Orgânica 1/2006
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Lei 14/79
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
DL 319-A/76
Regulamenta a eleição do Presidente da República
DL 318-E/76
Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
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