Boletim de Execução Orçamental 9/2018

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 01-10-2018 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 9/2018

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de agosto de 2018, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em  17,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 135,6 milhões de euros face aos valores registados em agosto de 2017.

Areceita efetiva do Governo Regional aumentou 8%até ao final de agosto de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (14,5%), tendo a componente não fiscal evoluído em sentido contrário (-4,1%).A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (8,0%), motivada, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA e pelo acréscimo evidenciado ao nível da receita proveniente dos impostos sobre os rendimentos das pessoas coletivas (109,5%). Esta última variação encontra-se justificada pela prorrogação do prazo de entrega da Modelo 22 de IRC até ao mês de julho cujo impacto será mitigado ao longo do ano económico. 

Adespesa efetiva do Governo Regional relativa aos oito primeiros meses de 2018diminuiu 5,7%face ao período homólogo de 2017, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa(mais precisamente 55,1 %  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação  com 211,5 milhões de eurose da Saúde com uma execução orçamental de 201,4 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e despesas já realizadas com vista à construção do novo Hospital Central da Madeira.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de agosto de 2018 ascendia a 238,5milhões de euros, dos quais 78,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de agosto, comparando com 01/01/2018,a Região diminuiu os passivos em 94,2milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,0milhões de euros.

 

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.455,2 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,6 milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 28 de setembro de 2018.