Boletim de Execução Orçamental 10/2016

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 31-10-2016 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 10/2016

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental até 30 de setembro de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é superavitário em 21,8 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 210,1 milhões de euros face aos valores registados até setembro de 2015. A despesa efetiva ascendeu a 959,0 milhões de euros e a receita efetiva a 980,8  milhões de euros.


À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 59,4% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Educação com uma execução orçamental de 236,7 milhões de euros e a Saúde com 241,4 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais.


O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de setembro de 2016 ascendia a 716,6 milhões de euros, dos quais 61,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 15,5% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 129,9 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 20,1 milhões de euros.