Orçamento Retificativo para eliminar entraves burocráticos

Proposta de alteração confirma execução orçamental em linha com o programado 05-12-2016 Finanças e da Administração Pública
Orçamento Retificativo para eliminar entraves burocráticos

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, defendeu hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Orçamento Regional para 2016.

Aos deputados, o Secretário Regional explicou que o que se dispõe com esta alteração limita-se, por um lado, à clarificação normativa de situações que poderiam suscitar dúvidas de interpretação e que, por conseguinte, impunham a sua revisão, e, por outro, a simplificar a atribuição de apoios em casos específicos, tornando o processo muito menos burocrático.

“Ou seja, trata-se de uma proposta de retificação que decorre totalmente de uma clarificação normativa e de uma constante procura de eliminar entraves ao rápido desenvolvimento dos processos”, esclareceu o governante.

Na ocasião, o responsável pelas Finanças sublinhou também que esta proposta não altera o valor global do exercício orçamental do ano de 2016, que segue em linha com o programado, sem qualquer sobressalto.

De acordo com o Secretário Regional, com estas alterações o escrutínio à ação governativa pode ser feito sem mácula por todas as entidades que fiscalizam o nosso desempenho, o que para nós assume uma especial relevância, já que temos como objetivo não apenas executar os orçamentos com o rigor que o respeito pelo dinheiro dos contribuintes exige e nos merece, mas fazê-lo de forma exemplar no que se refere às normas processuais.

“É também uma proposta que não belisca os compromissos assumidos e que permite aos madeirenses e porto-santenses gerirem corretamente as suas expetativas, num quadro de determinação política que prossegue o desenvolvimento económico e social, seguro e sustentado e a permanente melhoria do nível de vida na Região”, rematou.

 


Anexos

Descritores