Boletim de Execução Orçamental 09/2016

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 30-09-2016 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 09/2016

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental até 31 de agosto de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional ésuperavitário em 27,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 208,6 milhões de euros face aos valores registados até agosto de 2015. O saldo primário ascende a 148,2 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 32,0 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 866,1milhões de euros e a uma despesa primária de 745,6 milhões de euros. A receita efetiva ascendeu a 893,7  milhões de euros.

 

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 129,4 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 251,6 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 157 milhões de euros, o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores.  

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 58,0% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o setor daEducação com uma execução orçamental de 214,4 milhões de euros e a Saúde com 214,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto,90% das despesas em funções sociais.

passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de agosto de 2016 ascendia a 704,9 milhões de euros, dos quais 58,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 16,3% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 141,6 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 10,9milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução de passivos ascendeu a 2.079,7 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.090,5 milhões de euros.

 

Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 30 de setembro de 2016.