Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies
aqui.
Aceito
Entrar
Pesquisar
SRE
SRE
Secretaria Regional de Educação
CACC
CACC
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
O Centro de Arbitragem
O Centro de Arbitragem
Instrumentos de Gestão
Instrumentos de Gestão
Publicações
Publicações
Contactos
Contactos
Menu
SRE
SRE
Secretaria Regional de Educação
CACC
CACC
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
O Centro de Arbitragem
O Centro de Arbitragem
Instrumentos de Gestão
Instrumentos de Gestão
Publicações
Publicações
Contactos
Contactos
Entrar
Medidas de recomendação e contingência coronavírus SARS-Cov-2
Conhece as 12 Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
Informação - Novas Regras Sobre a Resolução de Conflitos de Consumo
Livro de Reclamações Eletrónico
Processo de Reclamação
O que é um Conflito de Consumo?
Procedimento
Conciliação
Resolução do Conflito
Arbitragem
Solução para o Conflito
Casos em que pode recorrer ao CACC
Existência de litígios de consumo
Onde pode ser apresentada a Reclamação
Como e onde?
Serviços Públicos Essenciais
Arbitragem Necessária
Adesões
Lista das Entidades com Adesão Plena
Listagem de Agentes Económicos
Tipos de Adesão
Quais os tipos de Adesão ao CACC
Vantagens da Adesão
Vantagens para o Agente Económico
Adesão Plena
Formulário de Adesão Plena ao CACC
Resolução Alternativa de Litígios
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
O que é?
O que são Entidades RAL
O que são?
Onde estão localizadas
Localização das Entidades RAL
Lista de Entidades RAL
Informações e Contactos
Obrigações das Entidades RAL
Quais são?
Obrigações dos Agentes Económicos
Deveres dos Fornecedores e Prestadores de Bens e Serviços