Formulários para autorização de funcionamento e anexos:
- Cursos Artísticos Especializados do 2.º Ciclo do Ensino Básico (DLR n.º 11/2020/M, de 29 de julho)
- Anexo ao formulário dos Cursos Artísticos Especializados do 2.º Ciclo
- Cursos Artísticos Especializados do 3.º Ciclo do Ensino Básico (DLR n.º 11/2020/M, de 29 de julho)
- Anexo ao formulário dos Cursos Artísticos Especializados do 3.º Ciclo