Pode requerer a certificação qualquer entidade pública ou privada que desenvolva atividades formativas, nomeadamente no âmbito educativo, científico ou tecnológico, salvo se estas corresponderem às previstas na respetiva lei orgânica, diploma de criação, homologação, autorização de funcionamento ou outro regime especial aplicável.
Pedido de Certificação Inicial:
Para uma correta instrução do processo, a Entidade deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível no Portal Simplifica, em https://simplifica.madeira.gov.pt/, e anexar todas as evidências de cumprimento necessárias, referidas no "Manual de preenchimento da candidatura" disponível no Portal.
Para aceder a este serviço, é necessário efetuar o registo da Entidade no Portal. Veja como no vídeo.
Uma vez no Portal SIMplifica, aceda ao formulário em "Educação e Juventude" e depois em "Certificação de Entidades Formadoras". Selecione "Solicitar" e siga as instruções disponiveis no vídeo.
Leia todas as informações constantes do separador "Documentos".
Preencha o formulário, de uma vez ou faseado, e submeta-o. Aceda ao seu processo, seja para o continuar a preencher ou para acompanhar o seu "estado", após a submissão, em "Estado do Pedido".
Depois de submetido o formulário e pago o valor da taxa, de acordo com a Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho, na sua atual redação, que estabelece as taxas a cobrar a entidades públicas e privadas, por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ), o pedido encontra-se formalizado. Nesta fase, o Instituto para a Qualificação recebe a notificação do pedido e inicia a análise documental.
Irá receber no e-mail institucional todas as notificações relativas ao seu processo.
A certificação da entidade formadora é comprovada mediante a emissão do respetivo “Certificado”.
Para mais informações:
- Telefone: (+351) 291 70 10 90;
- E-mail: delia.franco@edu.madeira.gov.pt