Boletim de Execução Orçamental 11/2017

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 30-11-2017 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 11/2017

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

passivo acumulado da Administração Pública Regional reduziu 159,8 milhões de euros face ao início do ano, fixando-se nos 351,3 milhões de euros no final do mês de outubro de 2017. Por seu lado, os pagamentos em atraso apurados até ao final de outubro de 2017 ascendem a 22,3milhões de euros, registando uma diminuição de 22,0 milhões de euros face ao início do ano.

saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 102,0  milhões de euros.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 139,9 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 179,9 milhões de euros e o saldo global é de -37,8 milhões de euros.  

Por seu turno, o saldo global registado no final de outubro de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -93,1 milhões euros, o que representa uma variação de -117,3 milhões de euros face a 2016. Esta circunstância decorre da evolução ascendente das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, da operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, a par do acréscimo dos pagamentos de juros da dívida e de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida, e do comportamento da receita efetiva, que diminuiu 9,0% comparativamente ao período homólogo de 2016, em virtude da evolução menos positiva evidenciada pela receita (-4,3%).

Especificamente, as receitas fiscais registaram um decréscimo homólogo de 11,8%, explicado, principalmente, pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 60,21% e as receitas não fiscais registaram uma variação de -3,1%, sendo a mesma justificada essencialmente pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos

Cerca de 556,4 milhões de euros do total dos recursos financeiros foram canalizados para a área social, onde se destaca a Educação, com uma execução orçamental de 258,9 milhões de euros, e o setor da Saúde, com 234,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, cerca de 47% do total das despesas.

 

Vice-Presidência do Governo Regional, 30 de novembro de 2017