Boletim da Dívida 01/2018

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM). 02-01-2018 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim da Dívida 01/2018

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do 3.º trimestre de 2017, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Em 30 de setembro de 2017, a dívida global da RAM ascendia a 5 382 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1 254 milhões de euros face ao observado no final de 2012 e de 182 milhões de euros face aos valores de 30 de setembro de 2016.

A dinâmica evidenciada no 3.º trimestre de 2017 é marcada por uma diminuição, em termos homólogos, em todos os subconjuntos incluídos na dívida global das entidades públicas da RAM, com exceção da dívida direta/financeira afeta à Administração Regional, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira, incluindo de entidades do SERAM, que beneficiam destes empréstimos para reduzirem as suas responsabilidades perante terceiros.

 

Esta evolução reflete ainda a emissão obrigacionista efetuada em 9 de junho de 2017, no montante de 220M€, a qual se destina ao refinanciamento da dívida a vencer durante o corrente ano.

Considerando que o pagamento das amortizações de capital refinanciadas por esta operação ocorrerá até 29.12.2017, somente nessa data será anulado o efeito de aumento da dívida bruta.

Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht[1] aumentou no decurso de 2017, em virtude da contabilização em contas nacionais da operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da RAM e de Acordos de Regularização de Dívida, celebrados no 1.º trimestre de 2017, sendo que considerando a dívida líquida de depósitos o acréscimo foi menos acentuado. Será de notar, contudo, que no 3.º trimestre de 2017 ocorreu em relação ao 2.º trimestre, uma diminuição da dívida de Maastricht de 85 milhões de euros.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região.

Funchal, 02 de janeiro de 2018



[1] Divulgada pela DREM e pelo INE.