Boletim de Execução Orçamental 7/2018

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 30-07-2018 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 7/2018

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de junho de 2018, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 55,3  milhões de euros, o que representa uma melhoria de 57,3 milhões de euros face aos valores registados em junho de 2017.

 

A receita efetiva do Governo Regional diminuiu 4,8% até ao final de junho de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude das evoluções descendentes evidenciadas tanto pela componente fiscal (-6,2%), como pela componente não fiscal (-1,7%). O decréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho negativo dos impostos diretos e, em particular, do IRC (-45,9%).

 

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu, em termos homólogos, 10,2% entre 2017 e 2018, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017.

 

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, 56,4% da despesa total foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 157,2 milhões de euros e o setor da Saúde com uma execução orçamental de 138,4 milhões de euros, refletindo já o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais. 

 

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2018 ascendia a 287,9 milhões de euros, dos quais 78,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de junho, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 223,2milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 26,1 milhões de euros.

 

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.407,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,8 milhões de euros.

 

Vice-Presidência do Governo Regional, 30 de julho de 2018.