Boletim de Execução Orçamental 8/2018

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 31-08-2018 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 8/2018 O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de julho de 2018 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de julho de 2018, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em  37,9  milhões de euros, o que representa uma melhoria de 80,6 milhões de euros face aos valores registados em julho de 2017. 

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 2,0% até ao final de julho de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude das evoluções ascendentes evidenciadas tanto pela componente fiscal (3,0%), como pela componente não fiscal             (0,2%). A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (7,6%), motivada, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA.

A despesa efetiva do Governo Regional relativa aos sete primeiros meses de 2018 diminuiu 5,2% face ao período homólogo de 2017, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 54,2%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação  com 184,5 milhões de euros e da Saúde com uma execução orçamental de 171,7 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM, que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais. 

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2018 ascendia a 263,9 milhões de euros, dos quais 79,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de julho, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 68,8 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 2,9 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.430,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,8 milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 31 de agosto de 2018.