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Região tem simplificado o processo de apresentação e acompanhamento das reclamações

Na apresentação pública do Livro de Reclamações Eletrónico, o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, lembrou que o Executivo continua a otimizar uma Administração Pública menos burocrática, inovadora e que simplifique a vida dos cidadãos. 01-02-2019 Vice-Presidência
Região tem simplificado o processo de apresentação e acompanhamento das reclamações

O Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, salientou hoje, na apresentação pública do Livro de Reclamações Eletrónico que o Governo Regional tem procurado realizar a adequação das políticas públicas às necessidades e expectativas dos cidadãos.

De acordo com o governante, o que se defende é uma Administração Pública que simplifique a vida dos cidadãos e das empresas, que seja menos burocrática, que maximize a inovação e otimize a prestação de serviços digitais.

Neste sentido, reforçou Pedro Calado, o Executivo tem procurado modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento das reclamações, queixas ou denúncias.

No que à Autoridade Regional das Atividades Económicas diz respeito, explicou ainda, esta simplificação do dia-a-dia do cidadão já é, de certa forma, realizada através do canal aberto no sistema denominado de GestARAE, um sistema de queixa eletrónica. Disponível desde o segundo trimestre de 2016, este sistema já recebeu várias centenas de queixas, tanto na área alimentar, como a não alimentar.

Por isso, reforçou o Vice-presidente do Governo Regional, o Livro de Reclamações Eletrónico, não só garante a continuidade das iniciativas em curso, como cria mais um instrumento ao dispor dos cidadãos.

“É nossa expetativa que o Livro de Reclamações Eletrónico conduza à rápida resolução de eventuais diferendos e a uma melhoria dos serviços prestados, na medida em que os consumidores passam a ter mais um instrumento ativo para poderem exercer os seus direitos, ao mesmo tempo que apoia as empresas no aperfeiçoamento do seu desempenho e das suas práticas comerciais”, defendeu Pedro Calado, lembrando que o Livro de Reclamações Eletrónico passa a ser obrigatório a partir de julho deste ano.